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Título

DANO EXTRAPATRIMONIAL COLETIVO

Orientador

Prof. Dr. Richard P. Pae Kim

Autor

Leandro Gustavo da Rocha

Palavra chave

Dano Extrapatrimonial Coletivo; Danos Morais; Direitos da personalidade.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

18/02/2019

Nº Downloads

292

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma abordagem acerca do dano moral coletivo, trazendo conceitos de relevante importância para o entendimento de um dos danos que estão se tornando mais frequentes perante o judiciário brasileiro. Os tribunais brasileiros, em matéria de indenização de danos morais, têm concedido a reparação em dinheiro, na maioria dos casos. Durante a pesquisa bibliográfica entendemos que essa forma única de indenização está equivocada. O presente trabalho contém um estudo sobre o dano extrapatrimonial coletivo. Inicialmente, ter-se-á uma breve síntese acerca dos direitos da personalidade, abordando a história do instituto, em seguida analisa-se o dano moral na esfera individual e chega-se ao ápice da pesquisa, dano extrapatrimonial coletivo, seu conceito, evolução histórica e formas de reparação. A possibilidade de indenização por dano moral está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso V e em diversas outras legislações infraconstitucionais, como o Código de Defesa do Consumidor e as Leis que criaram a ação popular e a civil pública. O texto constitucional não restringe a violação à esfera individual, e mudanças históricas e legislativas têm levado a doutrina e a jurisprudência a entender que, quando são atingidos valores e interesses fundamentais de um grupo, não há como negar a essa coletividade a defesa do seu patrimônio imaterial. O dano moral coletivo é a lesão na esfera moral de uma comunidade, isto é, a violação de valores coletivos, atingidos injustificadamente do ponto de vista jurídico. Essas ações podem tratar de dano ambiental, desrespeito aos direitos do consumidor, como propaganda enganosa, danos ao patrimônio histórico e artístico, violação à honra de determinada comunidade, danos a uma classe de trabalhadores, e até fraude a licitações. Para a concretização desta pesquisa e buscando enfocar aspectos essenciais relacionados à temática, emprega-se uma metodologia que tomou como base o método indutivo e o método monográfico e na parte referente a coleta de dados utilizou-se a técnica da pesquisa bibliográfica. Nas conclusões da presente pesquisa, ressaltam-se os principais argumentos teóricos demonstrados na exposição da dissertação, bem como conclui-se por uma necessidade de alteração na nomenclatura do instituto e formas diferentes de reparação.

Abstract

The present work aims to make an approach about collective moral damage, bringing concepts of relevant importance to the understanding of one of the damages that are becoming more frequent before the Brazilian judiciary. The Brazilian courts, in the matter of compensation for moral damages, have granted reparation in cash, in most cases. During the bibliographic research we understand that this unique form of indemnification is wrong. The present work contains a study on collective off-balance damage. Initially, there will be a brief synthesis about the rights of the personality, addressing the history of the institute, then analyzing the moral damage in the individual sphere and it arrives at the apex of the research, collective off-balance damage, its concept, evolution historical and forms of reparation. The possibility of compensation for moral damages is provided for in the Federal Constitution, in its article 5, item V and in several other below the constitutional legislations, such as the Code of Consumer Protection and the Laws that created public and popular action. The constitutional text does not restrict the violation to the individual sphere, and historical and legislative changes have led the doctrine and jurisprudence to understand that when fundamental values and interests of a group are reached, there is no denying to this collectivity the defense of its patrimony immaterial. Collective moral damage is injury in the moral sphere of a community, that is, the violation of collective values unjustified from a legal point of view. These actions may address environmental damage, disrespect to consumer rights, such as misleading advertising, damage to historic and artistic heritage, violation of the honor of a particular community, damage to a class of workers, and even fraudulent bidding. For the accomplishment of this research and seeking to focus on essential aspects related to the thematic, a methodology is used that took as base the inductive method and the monographic method and in the part referring to data collection was used the technique of the bibliographic research. In the conclusions of the present research, it is emphasized the main theoretical arguments demonstrated in the exposition of the dissertation, as well as it is concluded by a necessity of alteration in the nomenclature of the institute and different forms of repair.