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Título
O PÚBLICO E O PRIVADO NOS CONTRATOS CIVIS
Orientador
Prof. Dr. Richard P. Pae Kim
Autor
Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi
Palavra chave
Constitucionalização do direito civil; contratos; função social; autonomia da vontade; dignidade da pessoa humana.
Grupo CNPQ
Programa
MS - DIREITO (PPGD)
Área
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data da defesa
18/02/2019
Nº Downloads
579
Resumo
A presente dissertação objetiva abordar as modificações havidas após a promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988, quanto à paulatina constitucionalização do direito civil, considerado no Estado Liberal como o mais privado dos direitos, o direito dos indivíduos. Procura-se enfocar precipuamente o contrato, sua função social, sua validade, as cláusulas gerais e os preceitos de ordem pública que o envolvem, a publicização do direito e a intervenção estatal no domínio econômico, além da constitucionalização do direito civil propriamente dita, demonstrando-se a passagem de Estado Liberal para o Social, abordando-se nesse interregno a fase da codificação, o conceito de constituição, a base estrutural da Constituição Federal de 1988, o princípio da dignidade da pessoa humana e os estudos atuais sobre a dicotomia entre o direito público e o privado. Para tanto, adotou-se como método principal de trabalho o estudo da legislação nacional e de obras doutrinárias de autores como Antonio Chaves, Cláudia Lima Marques, Clóvis Beviláqua, Gustavo Tepedino, Humberto Ávila, Luis Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Maria Celina Bodin de Moraes, Norberto Bobbio, Orlando Gomes, Paulo Luiz Netto Lobo, Robert Alexy, Otavio Luiz Rodrigues Jr., Pietro Perlingieri e Virgílio Afonso da Silva, dentre outros. Constata-se a despatrimonialização do direito civil e sua repersonalização, que insere a pessoa humana no centro das obrigações, resguardando-se sua dignidade, que, enquanto princípio fundamental constitucional, reduz a plenitude da autonomia da vontade dos contratantes, cujas relações privadas devem ser interpretadas à luz da Constituição Federal. As conclusões são apresentadas em item próprio, ao final deste trabalho.
Abstract
This dissertation aims to address the changes occurred after the
promulgation of the Brazilian Federal Constitution of 1988, regarding the gradual
constitutionalisation of Civil Law, considered in the Liberal State as the most
private of rights, the right of individuals. It seeks to focus on the contract, its social
function, its validity, the general clauses and the precepts of public order that
involve it, the publicity of the law and the state intervention in the economic
domain, besides the constitutionalisation of the Civil Law itself, demonstrating the
passage from Liberal to Social State, addressing in this interregnum the
codification phase, the concept of constitution, the structural basis of the Federal
Constitution of 1988, the principle of the dignity of the human person and the
current studies on the dichotomy between Public and Private Law. In order to do
so, was adopted as the main working method the study of the national legislation
and doctrinal works of authors such as Antonio Chaves, Cláudia Lima Marques,
Clóvis Beviláqua, Gustavo Tepedino, Humberto Ávila, Luis Roberto Barroso, Luiz
Edson Fachin, Maria Celina Bodin de Moraes, Orlando Gomes, Paulo Luiz Netto
Lôbo, Robert Alexy, Otavio Luiz Rodrigues Jr., Pietro Perlingieri, among others. It
is possible to observe the loss of patrimony status of Civil Law and its
repersonalization, which places the human person at the center of the obligations,
safeguarding their dignity, which, as a fundamental constitutional principle,
reduces the full autonomy of the will of the contractors, whose private relations
must be interpreted in the light of the Federal Constitution. The conclusions are
presented in a separate item, at the end of this paper.
