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Título

A evolução da concepção da função social e sua importância enquanto direito de terceira dimensão

Orientador

Prof. Dr. Gustavo Henrique de Oliveira

Autor

Renato Ferraz Sampaio Savy

Palavra chave

Função social; Contratos; Evolução do Direito; Direitos de terceira dimensão.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

21/02/2019

Nº Downloads

381

Resumo

O presente trabalho teve com objetivo estudar a evolução da concepção da função social e sua importância enquanto direito de terceira dimensão, especialmente no que diz respeito aos contratos. Para tanto, foram abordados temas como função social, a influência do direito romano e da revolução francesa no Direito, a função social da propriedade, contratos, direitos fundamentais difusos e coletivos, gerações de direitos, por atuarem na relativização dos contratos, servindo de parâmetro de controle para a função social, bem como ao final foram tecidas as devidas conclusões do autor sobre a pesquisa, entre as quais se destaca o fato de que a função social humaniza as relações econômicas e sociais, bem como enaltece a solidariedade realizada com base na reciprocidade. Por fim, observou-se que a interpretação do que vem a se constituir como função social dos contratos, até os dias atuais, não encontra consenso no âmbito doutrinário e jurisprudencial brasileira, embora à luz dos direitos fundamentais, estabelece-se um norte para fins hermenêutica-interpretativo. O método utilizado foi o histórica em abordagem narrativa, sendo a pesquisa essencialmente qualitativa, ou seja, aquele que permite a exposição de ideias com base na produção científica desenvolvida por outros autores que estudaram mais profundamente os temas estudados, onde procurou-se priorizar, na coleta bibliográfica, artigos científicos publicados em periódicos avaliados no Qualis-Capes e publicações atualizadas específicas acerca do tema.

Abstract

The present work had the objective of studying the evolution of the conception of the social function and its importance as a third dimension right, especially with regard to contracts. In order to do so, they dealt with issues such as social function, the influence of Roman law and the French revolution on the law, the social function of property, contracts, diffuse and collective fundamental rights, generations of rights, to act in the relativization of contracts, serving as a parameter of control for the social function, as well as at the end the author's conclusions about the research were woven, among which the social function humanizes the economic and social relations, as well as the solidarity carried out based on the reciprocity. Finally, it was observed that the interpretation of what is coming to constitute a social function of the contracts, until the present day, does not find a consensus in Brazilian doctrinal and jurisprudential scope, although in the light of the fundamental rights, a north is established for purposes hermeneutic-interpretative. The method used was the historical one in narrative approach, being the essentially qualitative research, that is, that allows the exposition of ideas based on the scientific production developed by other authors who studied more deeply the subjects studied, where it was tried to prioritize, in the bibliographic collection, scientific articles published in periodicals evaluated in Qualis-Capes and specific publications on the subject.