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Título
AS CONCEPÇÕES DE DIREITOS HUMANOS QUE FUNDAMENTAM A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
Orientador
PROFA. DRA. ANDREZA BARBOSA
Autor
FERNANDA MALAFATTI SILVA COELHO
Palavra chave
Educação em Direitos Humanos, Direitos Humanos, Concepções de Direitos Humanos, Neoliberalismo e Direitos Humanos; Educação e Transformação Social.
Grupo CNPQ
Programa
MS - EDUCAÇÃO (PPGE)
Área
CIÊNCIAS HUMANAS
Data da defesa
28/02/2018
Nº Downloads
6485
Resumo
A partir de uma perspectiva crítica, ancorada na teoria de Hinkelammert, o presente trabalho pretende verificar as concepções de direitos humanos que fundamentam a EDH, através das categorias da inversão e do esvaziamento do sentido dos direitos humanos, realizados pelo liberalismo do século XVII e o neoliberalismo do final do século XX. A preocupação em torno de estabelecer uma educação voltada para os Direitos Humanos, considerando a importância do processo educacional na promoção da dignidade humana e garantia dos direitos humanos, tornou-se um movimento de proporções internacionais, especialmente na década de 90, por meio da ONU. O Brasil, apesar da experiência em EDH, motivada pela resistência à ditadura militar, durante a década de 70 e 80, organizou oficialmente a política nacional de EDH em 2003, resultando em estudos, órgãos e normas de implementação da EDH, sobretudo nos sistemas de ensino, cujo objetivo principal é a consolidação de uma cultura de direitos humanos. Não obstante o avanço teórico, político e normativo da EDH, seu objetivo parece não se efetivar, estando a sociedade marcada por violações cotidianas dos direitos humanos. Isso nos leva a questionar sobre as bases dos direitos humanos na sociedade para compreender quais as reais causas de violação. No presente trabalho apresentamos elementos teóricos e metodológicos para compreender as concepções de direitos humanos que fundamentam a Educação em Direitos Humanos (EDH). A EDH na perspectiva dos movimentos sociais era compreendida como um projeto de formação e vivência dos direitos humanos que pudesse construir consciência e mobilizar a luta em defesa dos direitos; após a política nacional, há um deslocamento no qual a EDH passa a ser definida como a difusão e consolidação de uma cultura de direitos humanos. A partir da abordagem dialética e histórica, através do conceito de ―sujeito corpóreo e necessitada‖, verificamos, criticamente, as diferentes formas de compreensão dos direitos humanos. A concepção de direitos humanos é impactada pelo sistema capitalista neoliberal, refletindo na EDH. Sob essa abordagem a expressão direitos humanos não é por si só necessariamente transformadora das condições sociais que geram violações de direitos necessários para a realização da vida humana. Analisamos que a EDH quando desconsidera este debate reduz seu potencial de crítica emancipadora. Para isso estudamos o desenvolvimento conceitual e histórico da EDH, a ideia de concepção de direitos humanos em diversos teóricos, sobretudo juristas.
Abstract
From a critical perspective, anchored in Hinkelammert's theory, the present work intends to verify the conceptions of human rights that base the HRE, through the categories of the inversion and the emptying of the sense of human rights, realized by the liberalism of century XVII and the neoliberalism of the late twentieth century. Concern about establishing an education focused on human rights, considering the importance of the educational process in promoting human dignity and guaranteeing human rights, became a movement of international proportions, especially in the 1990s, through the UN . Brazil, despite the experience in HRE, motivated by resistance to the military dictatorship, during the 70's and 80's, officially organized the national HRE policy in 2003, resulting in studies, bodies and norms for the implementation of HRE, especially in education, whose main objective is the consolidation of a culture of human rights. Despite the theoretical, political and normative advance of the HRE, its objective does not seem to be effective, and society is marked by daily violations of human rights. This leads us to question the basis of human rights in society to understand the real causes of rape. In the present work we present theoretical and methodological elements to understand the conceptions of human rights that underlie Human Rights Education (EDH). The HRE in the perspective of social movements was understood as a project of formation and experience of human rights that could build awareness and mobilize the struggle in defense of rights; after the national policy, there is a shift in which the HRE is defined as the diffusion and consolidation of a human rights culture. From the dialectical and historical approach, through the concept of the "corporeal and needy subject", we critically examine the different ways of understanding human rights. The conception of human rights is impacted by the neoliberal capitalist system, reflected in the HRE. Under this approach the expression human rights is not necessarily transformative of the social conditions that generate violations of rights necessary for the realization of human life. We analyze that the HRE when it disregards this debate reduces its potential for emancipatory criticism. For this we study the conceptual and historical development of the HRE, the idea of human rights conception in diverse theoreticians, especially jurists.
