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Título

O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À ÁGUA: ALTERNATIVA PARA A GESTÃO HÍDRICA NO ESTADO DE SÃO PAULO COM FOCO NA TÉCNICA DE DESSALINIZAÇÃO

Orientador

PROF. DR. PAULO AFFONSO LEME MACHADO

Autor

MELINA SCARASSATI GALVANI

Palavra chave

Acesso. Água. Direito. Humano. Fundamental. Soberano. Uso. Razoável. Não Regressão. Crise Hídrica. Gestão. Participativa. Solução. Internacional. Alternativa. Sustentável. Dessalinização. Aplicabilidade. Estado de São Paulo.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

22/02/2019

Nº Downloads

4607

Resumo

O presente estudo lapida sua pedra de toque no direito fundamental de acesso à água. Partindo-se dessa premissa basilar, este trabalho tem o escopo precípuo de arrimar-se na técnica da dessalinização, como uma plausível alternativa – sustentável – para o estresse hídrico que vem se alarmando, globalmente. Nessa órbita, este estudo dialoga com assuntos genéricos, tais quais princípios fundamentais do direito, de cabal relevância para o meio ambiente e, obviamente, para a temática em voga – água. Adentrando no cerne do tema, prossegue o estudo, fazendo uma breve digressão histórica sobre o uso da dessalinização no mundo (com menção especial ao papel de Israel) e no Brasil (com apresentação do Programa Água Doce do Ministério do Meio Ambiente e dos incipientes projetos de dessalinização do Estado de São Paulo). Não se olvida, pois, de abordar aspectos jurídicos gerais que sirvam de lastro para a aplicação da técnica de dessalinização no direito pátrio. Nesse sentido, busca enfrentar questões embrionárias (tais quais: os órgãos responsáveis por executar o ato administrativo passível de conferir o direito à água objeto da dessalinização; o direito de uso da água, marítima ou salobra, utilizada para dessalinização; o direito à água dessalinizada).

Abstract

This study lapidated its cornerstone in the fundamental right of access to water. Based on this basic premise, this paper has the primary scope of approaching the desalination technique, as a plausible alternative - sustainable - for the water stress that has been globally alarming. In this orbit, this study dialogues with generic issues, such as fundamental principles of law, of utmost relevance to the environment and, obviously, to the theme in vogue - water. At the heart of the issue, the study follows its purpose, making a brief historical digression on the use of desalination in the world (with special reference to the role of Israel) and in Brazil (with the presentation of the “Água doce” Program and special mention to the incipient desalination projects of the State of São Paulo). Notwithstanding, it aims to address general legal aspects which serve as a basis for the application of the desalination technique according to national legislation. In this sense, it seeks to deal with embryonic issues (such as: the public bodies responsible for carrying out the administrative act that may confer the right to desalinated water; the right to use water, saltwater or brackish water, used for desalination; the right to desalinated water).