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Título

A Lei do Feminicídio: a trajetória feminista, o reconhecimento dos direitos humanos das mulheres e a função social da norma penal.

Orientador

Profa. Dra. Manuela Cibim Kallajian

Autor

Thais Parizzi Veloso

Palavra chave

feminismo, direitos humanos, violência de gênero, feminicídio.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

30/05/2019

Nº Downloads

183

Resumo

Os avanços sociais e legais ainda não são suficientes para minimizar a violência contra a mulher. A Constituição e os Tratados Internacionais ainda não são eficientes quando se trata da violência que acontece, na maioria das vezes, dentro de sua própria casa. Assim, torna-se pertinente a discussão de temas que ainda são considerados pejorativos, mas de extrema importância para o reconhecimento não apenas da violência de gênero, mas para demonstrar a necessidade do entendimento do processo de reconhecimento dos direitos humanos das mulheres. Com isso, a análise de todo o processo histórico dos movimentos feministas, associados ao reconhecimento internacional dos direitos humanos e a inclusão da mulher como ser social corrobora para a inclusão da qualificadora Penal, como mais que uma sanção ao agente. A norma afirma que é preciso discutir além de sua tipificação. É preciso entender os fatores sociais que estão arraigados à sua determinação. Portanto, o presente trabalho tem como finalidade a análise do histórico do reconhecimento dos direitos humanos das mulheres e o processo de inserção da qualificadora do feminicídio no Código Penal. A base metodológica foi qualitativa analítica, com a busca de referência bibliográfica sobre os temas bases a fim de que se chegasse à conclusão da necessidade da criação de uma lei punitiva para a violência de gênero.

Abstract

Social and legal advances are still not enough to minimize violence against women. The Constitution and the International Treaties are still not efficient when it comes to violence that happens, most of the time, in your own home. Thus, it becomes pertinent to discuss issues that are still considered pejorative, but extremely important for the recognition not only of gender violence, but also to demonstrate the need to understand the process of recognition of women's human rights. Thus, the analysis of the entire historical process of feminist movements associated with the international recognition of human rights and the inclusion of women as a social being corroborates the inclusion of the criminal qualifier as more than a sanction to the agent. The rule states that it is necessary to discuss beyond its classification. You have to understand the social factors that are rooted in your determination. Therefore, the purpose of this paper is to analyze the history of the recognition of women's human rights and the process of insertion of the qualifier of feminicide in the Penal Code. The methodological basis was qualitative analytical, with the search of bibliographical reference on the basic themes in order to arrive at the conclusion of the necessity of the creation of a punitive law for the violence of gender.