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Título
A IMPLEMENTAÇÃO DOS CEIs “NAVES-MÃE” NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA OS DIREITOS DAS CRIANÇAS: UM NOVO CAVALO DE TRÓIA?
Orientador
PROF. DRA. MARIA NAZARÉ DA CRUZ
Autor
DÉBORA ALICE MACHADO DA SILVA
Palavra chave
educação. lazer. direitos da criança e do adolescente.
Grupo CNPQ
Programa
DR - EDUCAÇÃO (PPGE)
Área
CIÊNCIAS HUMANAS
Data da defesa
29/08/2014
Nº Downloads
1031
Resumo
Esta tese de doutorado tem por objetivo analisar a política pública que deu origem aos Centros de Educação Infantil – CEI‟s “Naves-Mãe” no município de Campinas, no período de 2007 a 2012, para compreender suas implicações à garantia dos direitos das crianças, especialmente à educação, ao lazer e à convivência familiar e comunitária. Partindo do entendimento e da necessidade de se superar o histórico de que as crianças se constituem muito mais como problema e material para a política do que, efetivamente, como prioridade absoluta de políticas integradas, nossa tese é que as opções e estratégias políticas para garantir o acesso das crianças à educação infantil, sobretudo as tendências mais atuais em relação à política educacional são determinantes para o debate da garantia dos direitos. Isso nos leva a refletir ainda sobre a função social que a escola pública tem historicamente reproduzido apontando proposições que permitam a aproximação com campos até então mitigados como, por exemplo, o lazer. Nesse percurso de realização da pesquisa nos deparamos com um conjunto de contradições que apontam para a necessidade de avançarmos em estudos de análise de políticas públicas no sentido de identificar os mecanismos que tem contribuído com o processo de privatização das políticas sociais consolidando um Estado mínimo, curiosamente sustentado por discursos que se autodenominam como “inovadores e revolucionários”, o que nos leva a questionar se diante de uma proposta como a dos CEIs “Naves-Mãe” não estaríamos frente a um novo “Cavalo de Tróia”?
Abstract
This thesis aims to analyze the public policy that gave rise to Early Childhood Education Centers - CEI's “Naves-Mãe” in the city of Campinas, from 2007 to 2012, to understand its implications for the guarantee of children's rights, especially to education, leisure, family and community life. Our understanding starts from the need to overcome the history that children constitute much more as a problem and material for politics than, effectively, as an absolute priority of integrated policies. Our thesis is that the political options and strategies to guarantee children's access to early childhood education, especially the most current trends in educational policy, are crucial to the debate on guaranteeing rights. This leads us to reflect on the social function that the public school has historically reproduced pointing propositions that allow the approach with hitherto mitigated fields, such as leisure. In the course of this research, we come across a set of contradictions that point to the need to advance in public policy analysis studies in order to identify the mechanisms of action that have contributed to the process of privatization of social policies by consolidating a minimal State, sustained by discourses that call themselves “innovative and revolutionary”, which leads us to question whether in the face of a proposal such as that of the CEI‟s “Naves-Mãe” we wouldn‟t be facing a new “Trojan Horse”?
