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Título
Política pública de turismo: proposição de um modelo de critérios para regulamentação da nova lei n° 1.261/15 nas estâncias turísticas do Estado de São Paulo
Orientador
Prof. Dr. Thel Augusto Monteiro
Autor
Aracelis Gois Morales Rigoldi
Palavra chave
Turismo. Políticas Públicas. Estâncias Turísticas. Estado de São Paulo.
Grupo CNPQ
Programa
DR - ADMINISTRAÇÃO
Área
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data da defesa
14/11/2019
Nº Downloads
838
Resumo
O estado de São Paulo apresenta uma política pública de turismo diferenciada perante os demais estados brasileiros. Os municípios decretados estâncias turísticas recebem recursos financeiros do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (DADETUR) para realização de pleitos direcionados para programas de infraestrutura, urbanização, preservação ambiental com o objetivo de fomentar o turismo do Estado. Em 2015 o Estado apresentou uma legislação que dispõe sobre as novas condições de classificação para as estâncias turísticas no Estado. Nesse contexto, a pesquisa tem como objetivo geral propor um modelo de critérios para a regulamentação da nova lei n° 1.261/2015, pautado no desenvolvimento do turismo, tomando como referência a aplicação dos recursos provenientes do DADETUR no período de 2015 a 2018. Vinculados ao objetivo geral foram definidos os objetivos específicos de verificar as ações voltadas para as políticas públicas de turismo do Estado de São Paulo;averiguar os pleitos/obras procedentes dos recursos do DADETUR no período 2015 a 2018; elencar as obras finalizadas e não finalizadas com os recursos do DADETUR no período de 2015 a 2018; e, analisar a importância que os gestores públicos atribuem ao conhecimento do turismo. Quanto à metodologia, a pesquisa é qualitativa, com abordagem exploratória e descritiva com análise interpretativa. Integra o estudo uma investigação dos pleitos realizados nas 70 estâncias paulistas direcionados para o turismo no período de 2015 a 2019. Por meio dos instrumentos de triangulação de análises da coleta de dados e da técnica de análise de Bardin (2016), a tese conseguiu responder aos objetivos do estudo, embasada na pesquisa documental, nas entrevistas semiestruturas realizadas com 13 participantes selecionados, e na observação do pesquisador. Para melhor compreensão, os dados foram agrupados em duas linhas estruturais com categorias de análise. Nos resultados dos pleitos emergiram as categorias de obras finalizadas, obras em andamento e obras não iniciadas, além das subcategorias denominadas de - infraestrutura de acesso; - infraestrutura básica urbana; - infraestrutura turística; - infraestrutura de apoio; - atrativo natural; e, - atrativo cultural. Na análise das entrevistas dos selecionados surgiu às categorias: pleitos para o DADETUR e ranqueamento. Os resultados evidenciam que apesar da política pública de turismo estar direcionada para obras que fomentam o turismo, a maioria dos pleitos não está focado na atratividade turística do Estado. Assim, atingiu-se o objetivo de propor um modelo de critérios para a regulamentação da nova lei n° 1.261 de 2015. O modelo é pautado na conjunção de combinação dos elementos de análise da legislação de 2015, no modelo escalonado de categorias de pleitos indutores do turismo e nos requisitos elencados. Considera-se que o modelo de critérios possa contribuir com as ações da política pública de turismo do Estado de São Paulo, além de servir de reflexão e análise para gestores e pesquisadores de políticas públicas de turismo.
Abstract
The state of São Paulo presents a differentiated public tourism policy vis-à-vis other Brazilian states. The municipalities declared tourist resorts receive financial resources from the Department of Support for the Development of Tourist Municipalities (DADETUR) to carry out claims directed to infrastructure programs, urbanization, environmental preservation in order to foster state tourism. In 2015 the state introduced legislation that provides for the new classification conditions for tourist resorts in the state. In this context, the research aims to propose a model of criteria for the regulation of the new law No. 1.261 / 2015, based on tourism development, taking as reference the application of resources from DADETUR in the period from 2015 to 2018. Linked The general objective was to define the specific objectives of verifying the actions directed to the public tourism policies of the State of São Paulo; to verify the claims / works coming from DADETUR's resources in the period from 2015 to 2018; list completed and unfinished works with DADETUR resources from 2015 to 2018; and analyze the importance that public managers attach to tourism knowledge. Regarding the methodology, the research is qualitative, with exploratory and descriptive approach with interpretative analysis. The study integrates an investigation of the claims made in the 70 resorts in São Paulo directed to tourism from 2015 to 2019. Through the data collection analysis triangulation instruments and Bardin's analysis technique (2016), the thesis was able to respond to the study objectives, based on documentary research, semi-structured interviews with 13 selected participants, and observation of researcher. For better understanding, the data were grouped into two structural lines with analysis categories. In the results of the claims emerged the categories of completed works, works in progress and works not started, in addition to the subcategories called - access infrastructure; - basic urban infrastructure; - tourist infrastructure; - support infrastructure; - natural attractiveness; and, - cultural appeal. In the analysis of the interviews of the selected ones emerged the categories: claims for DADETUR and ranking. The results show that although tourism public policy is directed to works that promote tourism, most of the claims are not focused on the tourist attractiveness of the state. Thus, the objective of propror was reached a model of criteria for the regulation of the new law No. 1.261 of 2015. The model is based on the combination of elements of analysis of the legislation of 2015, in the stepped model of categories of inductive claims. tourism and the listed requirements. It is considered that the model of criteria can contribute to the actions of the public tourism policy of the State of São Paulo, besides serving as reflection and analysis for managers and researchers of public tourism policies.
