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Título
O tratamento jurídico municipal e internacional para o controle em caso de instalação de rejeitos radioativos municipais e o caso de Goiânia
Orientador
Vivian de Almeida Gregori Torres
Autor
Ricardo Assirati Vicente
Palavra chave
Rejeitos radioativos. Meio ambiente. Qualidade de vida. Presentes e futuras gerações. Direito difuso. Controle municipal e internacional.
Grupo CNPQ
Programa
MS - DIREITO (PPGD)
Área
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data da defesa
10/08/2021
Nº Downloads
279
Resumo
Na concernência de rejeito radioativo seja dentro da questão de sua origem seja do melhor tratamento para a disposição de rejeitos e suas condições tanto físicas quanto constitucionais, é fundamental a pesquisa entre o que aconteceu com o acidente de Goiânia e como o direito tem tratado dos rejeitos radioativos para a segurança das pessoas e do meio ambiente. Neste aspecto, utilizou-se a metodologia indutiva, tendo como suporte o estudo do tratamento especial para o tema de rejeito radioativo. Muitas características são de visível importância como as portarias dos rejeitos, os licenciamentos as concessões, e as competências legislativas e executivas (Lei de Responsabilidade por Acidentes Nucleares 6453/77 e Lei de Responsabilidade por Infrações Ambientais 9605/98, por exemplo), assim como medidas ambientais associadas com a matéria. O objetivo ao qual se faz referência é ligar a matéria dos rejeitos com o controle por meio de itens trabalhados nos capítulos para torná-lo livre ou ao menos mais seguro para o meio ambiente humano e urbano do município. Visão do Ministério Público, história e comparação internacional também serão úteis neste sentido. A problemática reside em saber se tratamento tem mostrado resultado no campo jurídico ou fático, e se tem ajudado a contribuir para resultados mínimos, comparando-se com o que houve em Goiânia no ano de 1987. Quanto ao objetivo é para averiguar as noções de direito administrativo, tais como concessões, poder de polícia e a permissão, com o suporte de artigos relacionados para esta finalidade. O objeto é o bem-estar sustentável que deve prevalecer para o equilíbrio da sadia qualidade de vida com os rejeitos radioativos como realidade em caso de implementação para fontes industriais ou médicas. Enfim, o que se espera é que o desenvolvimento sustentável seja um indutor da exploração para atividade tão sensível, como é o caso do uso e depósito de rejeitos radioativos provenientes da exploração direta na indústria nuclear ou daquela indireta para usos na medicina, agricultura e pecuária.
Abstract
Concerning the radioactive wastes whatever within the issue of its origin, whatever inside the treatment for the disposal of radioactive wastes and its conditions not only physical (structural) as well constitutional, is of fundamental importance to the research to understand the connection between what succeeded in Goiania and how the law for radioactive wastes have been dealing to protect the safety for the people and environment. In this sense the inductive methodology is portraying as a support for the study about this waste special treatment for such theme. Many characteristics are from visible importance such as the resolutions in radioactive wastes, the licensing acts, the executive concessions, and the powers for executive and legislative bodies (in the matter the legal acts 6453/1977 and the act 9605/98 for instance), just like environmental measures related to the subject. The objective for which this research has to do with the control by the study on the items and chapters found along this research to make the deal of these radioactive wastes more safe and at least less dangerous for environment, as well the ecological one. Vision from the public prosecutor’s office, historical explanations and international comparison will be helpful in this sense. The problem for this research resides to know which treatment has been proper in the legal field and if have been of help for minimum contributions since what happened to Goiania. About the object, will be observed the notion of administrative law, notably the power of police, the concessions, and permissions, with the help of articles that explain better the issue. The objective is the desirable sustainable order that must prevail for the balance of the best quality of life, even with radioactive wastes disposals like a reality in case of implementation for industrial or any other purpose for the material like medical ones. Finally, what expects from this research is that the sustainable development be an inductor for the exploration so sensitive for this activity that if for the using and disposal of radioactive wastes whatever they proceed from the straight exploration in the nuclear industry or come from the one secondary for using in medicine, agriculture or livestock.
