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Título
Loteamento industrial: aspectos ambientais e urbanísticos necessários para o equilíbrio do meio ambiente
Orientador
José Antonio Remédio
Autor
Gladys Andrea Francisco Caltram
Palavra chave
Meio ambiente. Urbano. Loteamento industrial. Equilíbrio. Qualidade de vida.
Grupo CNPQ
Programa
MS - DIREITO (PPGD)
Área
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data da defesa
25/09/2020
Nº Downloads
308
Resumo
A espécie humana depende da preservação do meio ambiente para sua própria sobrevivência. Diversos países têm se deparado com desastres ambientais de toda ordem; a poluição é um problema de saúde pública e econômico. É no âmbito das cidades, onde os indivíduos habitam, trabalham, tem seu lazer ou apenas transitam, que vemos a maior parte dos problemas, entre eles, a ocupação desordenada do solo urbano. Para organização dessa ocupação é que a Lei 6.766/1979 foi editada com o intuito de regrar os requisitos, relações contratuais e penalidades quanto aos parcelamentos urbanos. Entretanto, destaca-se na lei o loteamento destinado a moradia, pois em maior número e de grande repercussão social; porém, não há regramento, específico ou na própria legislação referida, com relação ao loteamento não residencial, destinado a indústria ou comércio. A poluição gerada por indústrias tem potencial de contaminação em proporções maiores que a poluição doméstica, devido à complexidade dos rejeitos descartados. Assim sendo, o objeto de pesquisa deste trabalho é o loteamento industrial, com o objetivo de verificar se a legislação ambiental e urbanística atual são suficientes para que tal empreendimento seja realizado de modo a assegurar o equilíbrio ambiental e, consequentemente, o direito à sadia qualidade de vida. O método utilizado é o dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica doutrinária, legislação e estudo de caso, através de análise documental. Como resultado, tem-se que todo procedimento para a instalação de um loteamento industrial, bem como seus requisitos essenciais previstos na legislação ambiental e urbanística, são suficientes a garantir um meio ambiente equilibrado e harmônico, desde que tais loteamentos sejam realizados na forma da lei. Para isso, loteadores, adquirentes de lotes, empresários e Poder Público devem atuar em conjunto, evitando-se irregularidades e a clandestinidade, a fim de que o direito ao meio ambiente seja efetivamente alcançado.
Abstract
The human species depends on preserving the environment for its own survival. Several countries have faced environmental disasters of all kinds; pollution is a public and economic health problem. It is in the context of cities, where individuals live, work, have their leisure or just transit, that we see most of the problems, including the disorderly occupation of urban land. To organize this occupation, Law 6.766 / 1979 was enacted in order to regulate requirements, contractual relations and penalties regarding urban subdivisions. However, the subdivision for housing stands out in the law, because in greater numbers and with great social repercussion; however, there is no regulation, specific or in the aforementioned legislation, regarding non-residential subdivision, intended for industry or commerce. Pollution generated by industries has a greater potential for contamination than domestic pollution, due to the complexity of discarded waste. Therefore, the object of research of this work is the industrial subdivision, with the objective of verifying if the current environmental and urban legislation are sufficient for such an undertaking to be carried out in order to ensure the environmental balance and, consequently, the right to healthy quality. of life. The method used is the deductive, through doctrinal bibliographic research and case study, through documentary analysis. As a result, every procedure for the installation of an industrial subdivision, as well as its essential requirements foreseen in the environmental and urban legislation, is sufficient to guarantee a balanced and harmonious environment, provided that such subdivisions are carried out in accordance with the law. . To this end, alloters, lot buyers, entrepreneurs and the government must act together, avoiding irregularities and hiding, so that the right to the environment is effectively achieved.
