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Título

O insider trading e a tutela penal do mercado de capitais

Orientador

José Antonio Remédio

Autor

William de Almeida Vieira

Palavra chave

Intervenção estatal. Economia. Mercado de capitais. Direito penal econômico. Insider trading. Informação Privilegiada.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

06/11/2020

Nº Downloads

104

Resumo

Nos últimos anos, o mercado de capitais brasileiro entrou em rota de expansão, o que leva as empresas a abrirem seu capital por meio de oferta de ações ao público em geral. No entanto, este movimento econômico precisa contar com um mercado de capitais confiável e justo, com a informação transmitida a todos de maneira transparente. Nesse contexto, onde as sociedades anônimas são protagonistas nos mercados de capitais, e, à vista disso, do desenvolvimento econômico, surge a necessidade de uma política intervencionista estatal, através de normas de organização de mercado, entre elas o insider trading. O uso indevido de informação privilegiada (insider trading), é ilícito de imódico potencial danoso, por impactar o mercado de capitais como um todo, afetando a confiança dos investidores. O presente trabalho tem como objetivo analisar a utilização de informações privilegiadas no mercado de capitais, identificando os principais aspectos do ilícito – combatido em diversos países do mundo. Para tanto, apresenta-se a evolução do intervencionismo do Estado no domínio econômico e o desenvolvimento da criminalidade na economia globalizada, além da relação do mercado de capitais com a economia. Expõe-se, ainda, o conceito e os elementos para caracterização do insider trading. Também, aponta-se a evolução do regime jurídico pátrio e, na lei do mercado de capitais, instrumentos atribuídos pelo legislador brasileiro à Comissão de Valores Mobiliários para o combate do ilícito. Exibe-se a experiência norte-americana acerca do insider trading, comparando as soluções desenvolvidas ao mercado de capitais brasileiro. Por fim, aponta-se a expansão do direito penal no mercado de capitais, em busca da tutela do desenvolvimento econômico. Para a pesquisa, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, com base na legislação, doutrina e jurisprudência.

Abstract

In recent years, the brazilian capital market has entered an expansion route, which leads companies to go public by offering shares to the general public. However, this economic movement needs to have a reliable and fair capital market, with information transmitted to all in a transparent manner. In this context, where public limited companies are protagonists in the capital markets, and, in view of this, of economic development, there is a need for a state interventionist policy, through market organization rules, including insider trading. The improper use of insider trading is illicit with a potentially damaging potential, as it impacts the capital market as a whole, affecting investor confidence. Thus, the present work aims to analyze the use of privileged information in the capital market, identifying the main aspects of the illicit - combated in several countries in the world. For that, it presents the evolution of state interventionism in the economic domain and the development of crime in the globalized economy, in addition to the relationship between the capital market and the economy. The concept and elements for characterizing insider trading are also exposed. Also, the evolution of the national legal regime is pointed out and, in the capital market law, instruments attributed by the brazilian legislator to the brazilian securities and exchange commission to combat the illicit. The north american experience on insider trading is shown, comparing the solutions developed to the brazilian capital market. Finally, there is the expansion of criminal law in the capital market, in search of protection of economic development. For research, empirical methods were used, as well as the historical one.