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Título

O direito difuso ao equilíbrio ecológico no meio ambiente do trabalho

Orientador

Paulo Affonso Leme Machado

Autor

Adriene Sidnei de Moura David Diamantino

Palavra chave

Equilíbrio ecológico. Difuso. Trabalho. Efetividade.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

24/02/2018

Nº Downloads

67

Resumo

A presente dissertação tem por finalidade abordar o direito difuso ao equilíbrio ecológico no meio ambiente do trabalho, considerada, especialmente, a estrutura constitucional que o associa ao direito à sadia qualidade de vida e tomando como diretriz a dicção do artigo 225, caput, da Constituição Federal de 1988. Nessa perspectiva, enfrentamos o conceito de meio ambiente do trabalho e demonstramos a sua inserção no conceito de meio ambiente em geral, viabilizando o reconhecimento de seu caráter metaindividual, especialmente difuso e possibilitando a aplicação das normas e princípios próprios de direito ambiental. Identificamos, a seguir, a proteção Constitucional voltada para o meio ambiente do trabalho, a qual designa como bens jurídicos tutelados, nessa esfera, a saúde e a segurança do trabalhador e o descompasso entre a diretriz constitucional e as normas infraconstitucionais, especialmente aquelas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, as quais valorizam a monetização do risco ambiente e a sua prevenção individual. Agiganta-se, com isso, a necessidade de um estudo sistemático, que considere a importância da análise das questões ambientais laborais também sobre o prisma da Lei de Política Nacional de Meio Ambiente, das Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil e que observe as características próprias da responsabilização civil ambiental, especialmente referentes à responsabilização objetiva do poluidor e à reparação integral. A análise do tema permite também a abordagem da realidade brasileira diante da poluição ambiental provocada pelos agrotóxicos, pelo ruído e pela ausência ou insuficiência de luminosidade natural, e a análise de efetividade da legislação ambiental e do trabalho, de regência. Ademais, destaca-se o dever constitucional conferido ao Poder Judiciário, notadamente à Justiça do Trabalho, de dar efetividade ao direito difuso ao equilíbrio ecológico no meio ambiente do trabalho, identificando obstáculos, os quais passam pela multiplicação de ações individuais e pela falta do discurso ambiental, em sua índole difusa, nas sentenças, e trazendo propostas de enfrentamento e superação desses obstáculos, de forma a permitir que o magistrado consiga lançar um olhar para o conflito difuso, subjacente à lide individual, e possa oferecer caminhos para a transformação salutar do meio ambiente do trabalho e resgate de seu equilíbrio.

Abstract

The purpose of this dissertation is to address the diffuse right to ecological balance in the work environment, especially considering the constitutional structure that associates it with the right to healthy quality of life and taking as a guideline the diction of article 225, caput, of the Constitution Federal of 1988. In this perspective, we face the concept of environment of work and we demonstrate its insertion in the concept of environment in general, making possible the recognition of its metaindividual character, especially diffuse and enabling the application of norms and principles proper to environmental law. We then identify the protection of the Constitutional environment, which designates as legal rights protected, in this sphere, the health and safety of the worker and the mismatch between the constitutional directive and the infraconstitutional norms, especially those foreseen in the Consolidation of Labor Laws, which value the monetization of environmental risk and its individual prevention. The need for a systematic study, which considers the importance of the analysis of labor environmental issues, is also important in relation to the prism of the National Environmental Policy Law, of the International Conventions ratified by Brazil and observing the specific characteristics of the environmental civil liability, especially regarding the objective liability of the polluter and full reparation. The analysis of the theme also allows us to approach the Brazilian reality in the face of environmental pollution caused by pesticides, noise and the absence or insufficiency of natural light, and the analysis of the effectiveness of environmental and labor legislation, of regency. In addition, the constitutional duty given to the Judiciary, notably to the Labor Court, to give effectiveness to the diffuse right to the ecological balance in the work environment, identifying obstacles, which go through the multiplication of individual actions and the lack of discourse in order to allow the magistrate to get a glimpse into the diffuse conflict that underlies individual litigation and to offer avenues for a healthy transformation of the environment of work and redemption of their balance.