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Título
A ultratividade das normas coletivas de trabalho: divergência entre o tribunal superior do trabalho e o Supremo Tribunal Federal
Orientador
Vivian de Almeida Gregori Torres
Autor
Aristeu Bento de Souza
Palavra chave
Ultratividade. Normas coletivas. Validade. Aderência. Tribunais superiores. Divergências.
Grupo CNPQ
Programa
MS - DIREITO (PPGD)
Área
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data da defesa
26/02/2021
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Resumo
Este estudo tem por objetivo a análise da ultratividade das normas coletivas à luz do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, com ênfase na evolução do entendimento da Corte Trabalhista, consagrado na Súmula nº 277, com redação dada em 2011, sem ignorar o entendimento da mais alta Corte do país, em especial a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 323, pendente de julgamento. Busca-se compreender os impactos gerados pela alteração de entendimento dos Tribunais Superiores quanto a aderência das cláusulas negociadas nos contratos individuais de trabalho. A pesquisa classifica-se como hipotéticodedutiva, descritiva e bibliográfica. Contextualiza-se inicialmente o direito à associação e o papel dos sindicatos na consolidação das leis do trabalho. Aborda-se as características e disciplina legal dos instrumentos negociados no Direito do Trabalho, bem como o poder normativo da Justiça do Trabalho. Estuda-se a ultratividade das normas coletivas no Direito Comparado e no âmbito interno, apresentando as Teorias da Aderência Irrestrita ou Ultratividade Plena, da Aderência Limitada ao Prazo e da Aderência Limitada por Revogação. Ao final, destaca-se o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, em especial a Súmula nº 277 e suas alterações, e do Supremo Tribunal Federal, que ainda não se manifestou acerca do mérito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 323, que pode contribuir para sanar as discussões quanto a validade das cláusulas negociadas no âmbito dos Tribunais.
Abstract
This study aims to analyze the ultrativity of collective rules in the light of the understanding of the Superior Labor Court and the Supreme Federal Court, with na emphasis on the evolution of the understanding of the Labor Court, enshrined in Precedent 277, with wording given in 2011, without ignore the understanding of the highest court in the country, especially the Action for Breach of Fundamental Precept 323, pending judgment. Search, we seek to understand the impacts generated by the change in the understanding of the Superior Courts regarding the adherence of the clauses negotiated in the individual labor contracts. The research is classified as hypothetical-deductive, descriptive and bibliographic. Initially, the right to association and the role of unions in the consolidation of labor laws are contextualized. It adresses the characteristics and legal discipline of the instruments negotiated in Labor Law, as well as the normative power of Labor Justice. The ultrativity of collective norms in Comparative Law and internally is approached, presenting the Theories of Unrestricted Adherence or Full Ultractivity, of Adherence Limited to Term and of Adherence Limited by Revocation. In the end, the understanding of the Superior Labor Court stands out, in particular Precedent No. 277 and its amendments, and of the Supreme Federal Court, which has not yet ruled on the merits of the Fundamental Precept Failure Statement 323, which can contribute to resolve the discussions regarding the validity of the clauses negotiated in the scope of the Courts.
