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Título

O NOVO SISTEMA RECURSAL NO PROCESSO CIVIL E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A CELERIDADE PROCESSUAL

Orientador

JORGE LUIZ DE ALMEIDA

Autor

LUCAS NAIF CALURI

Palavra chave

SISTEMA RECURSAL; PROCESSO CIVIL; REFORMA - CELERIDADE PROCESSUAL.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APL

Data da defesa

20/12/2006

Nº Downloads

5182

Resumo

A presente dissertação põe em discussão a melhoria da prestação jurisdicional, com a conseqüente problematização da temática relacionada ao sistema recursal, com o intuito de poder obter soluções capazes de dar maior efetividade ao processo. O sistema processual civil, representado pelo atual Código de Processo Civil, é reiteradamente criticado pela morosidade e ineficácia na prestação jurisdicional. O direito processual luta para implementar no judiciário processos céleres, eficazes, aptos a defenderem e realizarem o direito material com a plena eficácia e desejável rapidez. Pode o legislador, ampliar ou limitar os meios de impugnação das decisões judiciais, conforme sugere este ou aquele momento do desenvolvimento do país, devendo, para tanto, servir-se da manifestação legítima dos anseios dos jurisdicionados. Buscaremos atingir a essência da teoria geral dos recursos sob o ângulo dos princípios gerais recursais e efeitos, objetivando a necessidade de alterações nas regras dos efeitos dos recursos estabelecidos no artigo 520 do Código de Processo Civil, bem como em apresentar críticas e sugestões. Para os operadores do direito, denota-se a idéia de que os recursos, verdadeiros vilões, são os grandes culpados por boa parte da lentidão do Poder Judiciário e impedem a efetiva busca pela Justiça.

Abstract

The present dissertation discusses the judgement improvement with the related thematic problem of the appeal system, in order to get solutions which are of greater effectiveness to the judicial proceeding. The civil procedural system, represented by the current Code of Civil Procedure, is frequently criticized by the slowness and inefficacy in the judgement. The procedural law fights to implement faster judicial proceedings, so they may provide an efficient fulfillment of the material right with the desirable rapidity. The legislator may extend or limit the ways of judgement impugnations, depending of a particular moment of the country development, but it is necessary to attend to the legitimate manifestations of the citizens. We will search the essence of the general theory of the appeals under the point of view of the appeals general principles and their effects, considering the necessity of alterations in the rules about the consequences of the appeals established in the article 520 of the Code of Civil Procedure, as well as in presenting critical and suggestions. The legal professionals predominant idea consider the appeals as the real villains or as the great culprits for good part of the slowness of the Judiciary and that they hinder the effective search for Justice.