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Título

SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: QUESTÕES ESSENCIAIS

Orientador

PAULO AFFONSO LEME MACHADO

Autor

ANA LUCIA CATTO

Palavra chave

SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO; LEI 9.985/2000; COMPENSAÇÃO AMBI

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APL

Data da defesa

22/12/2006

Nº Downloads

6308

Resumo

A percepção das pessoas em relação à proteção ao meio ambiente tem intensificado nos últimos anos. A Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), tem papel preponderante na proteção do meio ambiente. Desse modo, a pesquisa se deteve a tratar de alguns itens descritos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação tanto de Proteção Integral quanto à de Uso Sustentável no que tange as questões de visitação pública, pesquisa científica, plano de manejo, educação ambiental, população tradicional e compensação ambiental. Após análise dos itens propostos, entende-se que, através da elaboração de um plano de manejo, a visitação pública, permanência de populações tradicionais e pesquisa científica podem ser aliadas na proteção da unidade de conservação, bem como a imprescindível utilização da educação ambiental em todos os níveis. Apesar da questão da compensação ambiental trazer controvérsias, entendemos ser válida a sua cobrança para a manutenção de unidades de conservação ligadas ao princípio ambiental poluidor-pagador.

Abstract

People’s perception of environmental protection has grown in the last few years. The law 9985 of July 18, 2000 establishes the National System of Conservation Units, known as SNUC, plays a key role in the environmental protection. Thus, this research lingers on dealing with some articles written in the National System of Conservation Units not only about the Integral Protection but also about sustainable use related to public visit matters, scientific research, management plan and environmental damage compensation. After some analysis of the proposed articles, we come to an understanding that through the elaboration of a good management plan, the public visit, the maintenance of traditional communities and scientific research can be allied to protect the Conservation Units and also the indispensable utilization of the environmental education in all levels. Despite the environmental damage compensation matter have produced controversy, we have the understanding of being valid its charge in order to maintain the Conservation Units related to the polluter-payer environmental principle.