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Título

FUNÇÃO SOCIAL E CONCORRÊNCIA NO DIREITO DE EMPRESA

Orientador

ANTONIO MARTIN

Autor

MARCELO CÂNDIDO DE AZEVEDO

Palavra chave

DIREITO COMERCIAL. DIREITO EMPRESARIAL. EMPRESA. DIREITO CONCORRENCIAL.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APL

Data da defesa

06/02/2007

Nº Downloads

3125

Resumo

O presente ensaio trata da questão da função social e sua correspondência no direito concorrencial. Para a abordagem deste tema, iniciamos o estudo do Direito Comercial, por um breve apanhado histórico, analisando as principais transformações advindas do fenômeno da constitucionalização e da unificação do direito das obrigações, com a migração do Estado Liberal para o Estado Social (Welfare State), passando pela moderna teoria da empresa e seu aspecto funcional (Empresa como atividade), abordando também questões sobre a regulação e o mercado. Os vários interesses envolvidos na atividade econômica e as constantes mudanças da sociedade mostram que o fenômeno da concorrência não se esgota, pelo contrário, melhor se organiza e se estrutura, numa dinâmica de alargamento de mercado e de otimização de produtos e de serviços. Em vista dos fenômenos de concentração econômica e do abuso do poder, a preocupação com a dominação dos mercados é a tônica do direito concorrencial. Dessa forma, procurou-se analisar o desenvolvimento dos princípios atinentes à função social e o impacto na regulação da concorrência, como forma de distribuição da chamada "justiça social".

Abstract

The present essay is about the question of social function and its correspondence in the concurrencies law. To study this theme we are going to start the study of the commercial law by a short historical analysis, the mainly transformations from the constitucionalization and the unification of the obligation rights with the migration from the Liberal State to the Social State (Welfare State) with the study of the modern enterprise theory and its functional aspect (enterprise like activity), and its correspondence with regulation and market. There are so many interests involved in the economical activity and the frequent movements of the society show that the concurrence phenomenon does not finish, but, on the other side, it develop in structure and market enlargement, including quality of products and services. By the economical concentration and power market abusing phenomena, the worry of the commercial law is the domination, so we tried to analyze the principles of social function and its influence on concurrence, like a way of distribution of the "social justice".