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Título

"Quem entra com estupro é estuprado": avaliações e representações de juízes e promotores frente à violência no cárcere

Orientador

Dimitri Dimoulis

Autor

Gessé Marques Junior

Palavra chave

Decisão judicial. Estuprador. Condições carcerárias.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

11/04/2007

Nº Downloads

1408

Resumo

"Quem entra com estupro é estuprado" é uma regra que existe interior dos cárceres brasileiros, que define uma prática entre seus internos. A partir desta prática recorrente e ilícita, esta dissertação de mestrado em Direito analisa como esta relação entre os presos no sistema carcerário repercute nas atividades decisórias do judiciário. Com fundamento teórico em Direito, especialmente de Teoria Geral do Direito e Direito Penal, a pesquisa insere os problemas doutrinários dentro de questões sociológicas e de ação profissional, que estão envolvidas na aplicação da lei. Usando como metodologia de pesquisa a aplicação de questionários fechados e entrevistas em profundidade com juízes e promotores na região de Campinas, a coleta e análise dos dados reúnem conhecimentos antropológicos, sociológicos e de direito. Neste sentido, a pesquisa se desenvolve num difícil e ainda pouco desenvolvido terreno que relaciona questões sociológicas e de técnica jurídica. Sobre a aplicação das normas jurídicas na realidade, a pesquisa questiona a ação decisória de juízes e promotores quando têm que relacionar as regras de dever ser jurídico, com as questões do ser, do socialmente vivido, que a realidade da execução penal impõe para suas ações. O que se analisa neste trabalho não é o estupro ou a violência do cárcere como uma realidade dos presos, mas como esta prática repercute no poder judiciário, permitindo uma leitura própria, a construção de uma moldura de entendimento sobre o real que é característica deste campo profissional. Respondendo a estes problemas, o trabalho percorre questões de direito com olhar sociológico, utilizando uma linguagem acessível tanto a profissionais de Ciências Sociais quanto a profissionais de Direito. E, sem perder seu foco de análise, desenvolve uma metodologia que amplia os horizontes das pesquisas em e sobre Direito e práticas jurídicas.

Abstract

"The rapist will be raped" is a rule inside Brazilian prisons that defines a practice among inmates. The present study analyses how this recurring and illicit practice among prisoners reflects on the judiciary decision process. Using General Theory of Law and Penal Law as a foundation, the research analyses the judicial decisions within a sociological and professional action framework related to the persecution of law. The research methodology was based on questionnaires and extensive interviews with judges and public attorneys in the Campinas, São Paulo region. The gathering of data and the analysis thereof brings together anthropological, sociological and legal knowledge. In this sense, this study takes place in a difficult and little developed field of research that relates sociological issues and juridical technique. The main focus of this study is related to the application of juridical law in real life conditions. In this sense, the work considers the decisions of judges and public attorneys, especially about the relationship between the “must to be” rules of law, and what is actually socially lived, or, in other words, the balance between the penal execution reality, and the problems presented as a result of these actions. The aim of this study is not to think about rape or about the violence inside prisons, but how these practices are thought about in the judiciary system, and how this can create a kind of interpretation and a framework for understanding reality which is typical of these professional actors. The dissertation deals with these juridical problems through a sociological frame of reference and, at the same time, develops a methodology which broadens the scope of research in Law and judiciary practices.