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Título
O PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Orientador
CLEITON DE OLIVEIRA
Autor
MÁRCIA HELENA SIERVI RESENDE
Palavra chave
POLÍTICAS PÚBLICAS; DESCENTRALIZAÇÃO DO ENSINO;
Grupo CNPQ
Programa
DR - EDUCAÇÃO (PPGE)
Área
CIÊNCIAS HUMANAS
Data da defesa
07/11/2007
Nº Downloads
2319
Resumo
Por meio desta pesquisa investiga-se como se deu o processo de municipalização do ensino no Estado de Minas Gerais e quais suas principais conseqüências. Para tanto, faz-se um estudo histórico da descentralização do ensino em Minas Gerais desde o período colonial até 2002, abordando e caracterizando a educação nos governos estaduais e enfatizando os aspectos sociais, econômicos e políticos que interferiram nesse processo, além da análise dos movimentos de centralização, descentralização e desconcentração das políticas públicas implementadas pelo governo estadual. Trata-se de uma pesquisa que privilegiou nos procedimentos metodológicos a análise bibliográfica e documental tendo por base os documentos que estão em órgãos como a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais e a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, além da legislação pertinente e artigos do Jornal Minas Gerais (Diário Oficial de Minas Gerais), nos quais se procurou evidenciar os aspectos principais das políticas públicas de municipalização desenvolvidas pelos governos estadual e municipal para que o processo de municipalização de Minas se efetivasse obedecendo ao ordenamento Constitucional. Com esse estudo, observou-se que, muito antes da Constituição de 1988, houve participação dos Municípios nas políticas sociais e educacionais, embora com limitações legais, financeiras e políticas. A pesquisa indica que os municípios mineiros foram induzidos pelos governos federal e estadual a municipalizarem o ensino e têm desenvolvido esforços de implementar políticas educacionais a partir das possibilidades surgidas com a legislação após a Emenda Constitucional nº. 14/96 e o novo pacto federativo.
Abstract
This study examines the process of municipalization of education in the state of Minas Gerais and its principal consequences. It does so through a historical study of the decentralization of teaching in Minas Gerais from the colonial period until 2002, covering and characterizing education in the state governments, and emphasizing social, economic and political aspects that affect this process, in addition to an analysis of the movements of centralization, decentralization and de-concentration of public policies imposed by the state government. Biographical and documental analysis were the research methodologies used, and the study is based on the documents at the Minas Gerais State Secretary of Education agencies, the State Education Council of Minas Gerais, the Minas Gerais State Legislative Assembly, in addition to relevant legislation and articles from the newspaper Jornal Minas Gerais (Official Gazette of Minas Gerais), emphasizing the principal aspects of the public policies of municipalization developed by state and municipal governments to ensure that the municipalization process in Minas properly complied with the Constitutional framework. This study demonstrates that the Municipalities participated in the social and educational policies long before the advent of the 1988 Constitution, although with legal, financial and political limitations. Municipalities in Minas were induced by the state government to muncipalize teaching and have worked towards complying with educational policies regarding the possibilities that arose with laws that came into effect after Constitutional Amendment No. 14 of 1996 and the new federative pact.
