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Título
O DISCURSO LEGAL NO IMPÉRIO E O SISTEMA EDUCACIONAL NO BRASIL
Orientador
ADEMIR GEBARA
Autor
MARCELO FRANCO DE GODOY
Palavra chave
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Grupo CNPQ
Programa
MS - EDUCAÇÃO (PPGE)
Área
CIÊNCIAS HUMANAS
Data da defesa
31/08/2007
Nº Downloads
3100
Resumo
O presente estudo tem como objetivo identificar nos documentos referentes ao Império brasileiro os juízos e valores presentes nas representações construídas sobre a instrução pública. Veremos inicialmente no livro de José Ricardo Pires de Almeida, que naquela época os escravos e indígenas não eram dignos da instrução pública. Em seguida de acordo com as leis novamente nota-se a mesma distinção das oportunidades de ensino entre os habitantes do império; no entanto, em alguns casos ocorrem alterações. Finalmente proponho uma leitura das representações presentes nos documentos que revelam um modelo de organização escolar da corte, em grande medida sendo reproduzido nas províncias, de forma que a pseudo descentralização administrativa revela-se uma face da centralização política do império, através dos cargos de inspetor e suas atribuições. Portanto veremos como a similaridade das leis quanto aos conteúdos e vantagens de um diploma, quanto ao ingresso aos cargos públicos revelam uma distinção entre as modalidades de ensino, ou seja, liceus e ateneus voltados para a formação de doutores e os asilos de órfãos direcionados para o trabalho. As leis imperiais indicam uma diferenciação dos alunos quanto à sua origem e capacidade física e revelam representações sobre o mundo social construídas por uma elite branca e letrada em seu favor. Portanto uma ordem social específica, escravista fundada na desigualdade.
Abstract
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