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Título

ENSAIO SOBRE A CONCENTRAÇÃO EMPRESARIAL E A CONCORRÊNCIA

Orientador

ANTONIO MARTIN

Autor

RENATA RIVELLI MARTINS DOS SANTOS

Palavra chave

DIREITO EMPRESARIAL, CONCORRÊNCIA, DIREITO SOCIETÁRIO, ATOS DE CONCENTRAÇÃO...

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA

Data da defesa

18/12/2007

Nº Downloads

1510

Resumo

A teoria jurídica da empresa, atualmente adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, trouxe o conceito da empresa como o execício de atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços para o mercado. Os agentes econômicos, exercentes dessa atividade empresarial, com vistas à potencialização do seu poder de participação no mercado, podem unir-se nas mais variadas formas de concentração empresarial. Assim, por um maior desenvolvimento econômico, os agentes recorrem a um dos processos concentracionistas. Referidos processos podem provocar efeitos maléficos no sistema de proteção da livre concorrência, como a formação de sistema de monopólio ou oligopólio, provocando a necessidade de prevenção de abuso ou desvio do poder econômico. Contudo, nem toda concentração empresarial é anticoncorrencial, como se depreende da análise das variadas espécies de atos de concentração empresarial, constatando-se que são consideradas ilícitas somente as concentrações que criem obstáculos à liberdade de todos os outros agentes de competir no mercado ou impedir o desenvolvimento da atividade econômica.

Abstract

Juridical corporate theory, currently used by the Brazilian legislative ordination, has brought the concept of corporate as the exercise of organized economic activity for the production or circulation of goods or services to the market. The economical agents that perform this business activity, with views to the potentialization of their participation power in the market may join in the most varied forms of business concentration. Consequently, for a large economic development, the agents make use of the dominance practice. Reffered practices may provoke unfair effects to the protection of free competition such as the creation of monopoly system or oligopoly, provoking the need of abuse prevention or deviation of economic power. However, not all concentrations process are anti-competitive, because the study of various types of actions of business concentration shows that only the concentrations that create obstacles to all the other agents' freedom of competition at the market or to impede the development of the economic activity are considered illicit.