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Título

A PROTEÇÃO DA FAUNA E O TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Orientador

PAULO AFFONSO LEME MACHADO

Autor

ANNELISE VARANDA DANTE ABDALLA

Palavra chave

FAUNA SILVESTRE, PROTEÇÃO DA FAUNA SILVESTRE, TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

20/12/2007

Nº Downloads

3736

Resumo

O planeta encontra-se ameaçado devido à exploração desordenada de seus recursos naturais; entre eles, a fauna silvestre. Um dos responsáveis pelo crescente aumento das espécies ameaçadas de extinção, não só no Brasil, mas no mundo, é o tráfico de animais silvestres. Tal fato despertou o interesse em pesquisar a atual situação do tráfico de animais silvestres no Brasil e quais as principais dificuldades, problemas e algumas soluções apontadas para seu combate. Da análise de três importantes documentos referentes ao tráfico de animais silvestres, quais sejam, os relatórios da RENCTAS (Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres), da CPITRAFI (Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico ilegal de animais e plantas silvestres da fauna e flora brasileira) e o da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, foram verificados que vários são os fatores responsáveis pelo do tráfico de animais silvestres, entre eles destacam-se os fatores sociais, culturais, econômicos e legais, sendo as soluções sugeridas para seu combate as seguintes: criação de políticas públicas que ofereçam maiores oportunidades de educação e emprego para essas pessoas; campanhas ambientais no sentido de conscientizar as pessoas da importância de manter os animais em seu habitat natural e preservá-los; educação ambiental, para que haja uma mudança comportamental nas pessoas em relação a este assunto; consolidação de todos os diplomas legais referentes à proteção da fauna, com a criação de uma Política Nacional de Proteção da Fauna, criação de um tipo penal específico para o tráfico de animais silvestres punindo severamente os traficantes, entre outras. Este estudo identificou várias dificuldades e problemas no combate ao tráfico de animais silvestres, mas algumas soluções foram apontadas, sendo necessário que o Poder Público e a sociedade cumpram seu dever constitucional de proteção à fauna, nos termos do artigo 23, inciso I e VII e do artigo 225, § 1º, inciso VII, da Constituição Federal, para que elas sejam eficazes e os nossos animais salvos da extinção.

Abstract

The planet is threatened due to the disarranged exploitation of its natural resources; among them, the wild fauna. One of the responsible for the endangered species increasing, not only in Brazil, but also in the world, is the wild animal trade. Such situation awoke the research on the Brazilian wild animal trade nowadays, showing the main difficulties, problems and some solutions for its struggle. From the analyses of three important document, related to the wild animal trade, which are: the reports RENCTAS (Struggle National Net to the Wild Animal Trade), CPITRAFIC (Legislative Investigation Committee responsible for investigating the Brazilian Flora and Fauna Wild Species Illegal Trade) and Sao Paulo Environmental Military Police, had been verified several factors are responsible for the wild animal trade as social, cultural, economic and legal, the following suggestions had been set up for the trade struggle: the elaboration of public policies for better educational and job opportunities; environmental campaigns for becoming people aware of keeping and protecting the animals in their natural habitat; environmental education for becoming people aware of a behavioral changing concerned to this issue; the consolidation of all fauna protection statute with the elaboration of Fauna Protection National Policy and a specific type of offense for the wild animal trade punishing severely the animal trader, among others. This study identified several difficulties and problems in the wild animal trade struggle and some solutions were shown, being the governmental policy willing and the society cooperation necessary for them to be effective and minimize the endangered of the wild animal, other solutions had been observed, being necessary that the Public Power and the society execute their fauna protection constitutional duty, based on the article 23, incises I and VII and on the article 225, 1st §, incise VII of the Federal Constitution for them to be effective and our animals could be save from the endangered.