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Título

OS EMBARGOS DE TERCEIRO COMO INSTRUMENTO EFICAZ AO JURISDICIONADO PARA CONCRETIZAÇÃO

Orientador

JORGE LUIZ DE ALMEIDA

Autor

LUIZ GUSTAVO MARQUES

Palavra chave

EMBARGOS, TERCEIRO, ACESSO, JUSTIÇA, CÓDIGO, PROCESSO CIVIL.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

05/12/2008

Nº Downloads

37935

Resumo

Na presente dissertação, estudaremos os aspectos mais polêmicos e controvertidos que envolvem o instituto dos embargos de terceiro, que são a ação colocada à disposição daquele que não é parte no processo, mas acaba sendo indevidamente atingido em seus bens por atos de apreensão judicial. Nosso Código de Processo Civil, que data de 1.973, submeteu-se a inúmeras e sucessivas reformas parciais, que tiveram o objetivo de atualizá-lo e colocá-lo em sintonia com a evolução social experimentada em nosso país. Apesar disso, o capítulo correspondente aos embargos de terceiro não mereceu, no correr dos anos, nenhum ajuste por parte do legislador, o que obrigou a doutrina e a jurisprudência a interpretar a matéria de maneira mais flexível, visando ajustá-la às alterações sociais e do próprio ordenamento jurídico como um todo. No presente trabalho, essas particularidades serão consideradas. Todavia, a análise não se realizará apenas em vista do texto frio da lei, mas, sobretudo, será acompanhada da compreensão do instituto como forma de garantia do amplo e concreto acesso do cidadão ao Poder Judiciário, tornando efetivo o mandamento do art. 5°, XXXV, da Constituição Federal de 1.988. Para tanto, debateremos as principais evoluções acerca da matéria, tecendo nossas críticas a respeito, bem como propondo soluções para deixar o instituto mais funcional e acessível ao cidadão, sempre tendo como parâmetro de comparação a opinião dos principais juristas que se dispuseram a comentar o assunto.

Abstract

In the present dissertation, it will be studied the most polemics and controversed aspects that involve the institute of a third party distress. Which is an action being put as provision towards those that are not party in the process, but end unduly having its assets reached by legal action of seizure. Our Civil Procedural Law, from 1973, was submitted to many and successive partial reforms with the target of updating it and placing it in line with the social evolution experienced in our country. Despite it, the chapter regarding to the third party distress did not deserve any adjustment by the legislator along the years. That obliged doctrine and jurisprudence to interpret the matter in a more flexible way, in order to adjust it to social alterations and to the entire legal system itself. In this work these particularities will be considered. However, the analyses will not be done only by the original law text, but, moreover, will be followed by the comprehension of the intitute as a citizenship guarantee way to the wide and concrete access to the Judiciary, becoming effective the 5th article´s commandment, XXXV, from 1988 Federal Constitution. For that, the main evolutions regarding this issue will be discussed, weaving new criticals about it, as well as proposing solutions to make the institute more functional and accessible to citizens, always having as a comparison parameter the opinions of the main doctors that commented the subject.