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Título

O DIREITO CONSTITUCIONAL À CELERIDADE DO PROCESSO E A INEFICÁCIA DA LEI N. 11.187/2005 PARA PROTEGÊ-LO

Orientador

JORGE LUIZ DE ALMEIDA

Autor

ALENCAR FREDERICO

Palavra chave

AGRAVO; REFORMA LEGISLATIVA; MOROSIDADE; PROCESSO CIVIL

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

19/11/2008

Nº Downloads

683

Resumo

A lei n. 11.187/2005 não alcançou o objetivo a que se propunha. A partir dessa hipótese, esta dissertação de mestrado em Direito estuda os efeitos da referida lei com a finalidade de averiguar se a reforma eliminou ou diminuiu a morosidade da entrega da tutela jurisdicional. O presente trabalho analisa a garantia constitucional da celeridade processual acrescentada pela Emenda Constitucional n. 45/2004; estuda e identifica a situação da lei n. 11.187/2005 através da doutrina processual e da pesquisa de campo, consistente na aplicação de questionários aos Desembargadores e Juízes de 1º grau convocados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e na coleta de dados nos cartórios distribuidores dos respectivos Tribunais pesquisados. Discute e analisa os dados coletados, confirmando a hipótese formulada.

Abstract

La legge n. 11.187/2005 non ha raggiunto l’obiettivo che si proponeva. Partendo da questa ipotesi, questa tesi di laurea specialistica in Giurisprudenza studia gli effetti della legge con lo scopo di indagare se la riforma ha eliminato o diminuito la morosità della tutela giurisdizionale. La presente tesi analizza la garanzia costituzionale della celerità processuale, ampliata ulterirmante dall’Emenda Costituzionale n. 45/2004; studia e identifica la situazione della legge n. 11.187/2005 tramite la dottrina processuale e la ricerca sul campo, consistente nella somministrazione di questionari ai giudici di primo e secondo grado del Tribunale di Giustizia dello Stato di São Paulo e del Tribunale Regionale Federale della 3ª Regione, e nella raccolta dei dati presso le cancellerie dei rispettivi tribunali sopra citati. Infine, discute e analizza i dati raccolti, per confermare l’ipotesi formulata.