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Título

ACESSO À TERRA E A CIDADANIA NO BRASIL IMPERIAL

Orientador

EVERALDO TADEU QUILICI GONZALEZ

Autor

FERNANDA CRISTINA COVOLAN

Palavra chave

HISTÓRIA DO DIREITO; CIDADANIA; SESMARIAS; LEI DE TERRAS DE 1850.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

12/12/2008

Nº Downloads

1523

Resumo

O sistema legal de acesso à terra no Brasil, seja positivado ou consuetudinário, foi marcado pela influência patrimonialista, ou seja, por um sistema de dominação em que os interesses públicos e privados não se distinguem, exercidos por um poder político centralizador que apenas abdica deste exercício centrípeto em prol da elite circundante com o fim de manter estável a estrutura. Desde as sesmarias, no período colonial, passando pelas posses legitimadas ou não, e finalmente com a Lei de Terras de 1850, no Império, o que se viu no Brasil foi sempre um exercício casado de interesses de latifundiários e coroa, com a constante tensão entre os interessados, colocando-se os demais pertencentes da sociedade à margem, sendo apenas subsidiariamente considerados, sempre como elementos utilizáveis para a consecução dos interesses dos primeiros. Assim, a manutenção de um sistema legal de acesso à terra exclusivo para a elite dominante significou a negativa da construção cidadã de cada indivíduo, mesmo que pobre, já que negou à maior parte da sociedade o direito de desenvolver suas habilidades, ter o mínimo necessário à manutenção da vida e entender-se como igual.

Abstract

The legal system of access to real estate in Brazil, legalized or determined by common law, was marked by a patrimonialism influence, which means, by a system of domination in which the public and private interests are not distinguished each other, and are exercised by a centralized political power that only abdicates this centripetal power in favor of the surrounding elite in order to maintain a stable structure. Since the “sesmarias” in the Colonial Period, going through the real estate legitimated or not and finally with the Land Law of 1850, in the Empire Period it was evident the connected interests of landowners and the Crown with the constant tension between claimants putting everyone else away from this issues, being only secondarily considered, always as usable elements for achieving the interests of the Crown and landowners. Thus, maintaining a system of legal access to real estate exclusively to the ruling elite meant to be a negation of the construction of each individual citizen, even though poor, because it has denied to the majority of society the right to develop their skills, have the minimum necessary for the maintenance of life and to consider everyone equal before the law.