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Título

EFICÁCIA E EFETIVIDADE DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO DIANTE DA GLOBALIZAÇÃO

Orientador

DOROTHEE SUSANNE RÜDIGER

Autor

ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA

Palavra chave

EFICÁCIA E EFETIVIDADE DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO DIANTE DA...

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APL

Data da defesa

29/02/2008

Nº Downloads

1382

Resumo

Esta pesquisa trata da globalização como processo de supressão das fronteiras nacionais e de crescente integração da economia mundial. Ocorrida no período pós-guerra teve suas características bem estabelecidas nas duas últimas décadas do século XX. São apresentados os efeitos da globalização: o surgimento de um novo e poderoso ator nas relações internacionais (as empresas multinacionais); a mudança nos processos produtivos; a formação de redes empresariais em nível global; e a terceirização de mão-de-obra. Todos esses fatores levaram o direito internacional do trabalho a uma perda de eficácia e efetividade. Tal ramo do direito é abordado pela doutrina com ênfase nas atividades da Organização Internacional do Trabalho, porém, diante dos referidos problemas de eficácia e efetividade, sejam decorrentes da rigidez de sua Constituição, sejam em virtude da não adoção de medidas coercitivas existentes por parte do Conselho de Administração, torna-se imperioso o estudo de alternativas em matéria de direito internacional do trabalho. No tocante a estas alternativas, têm-se observado algumas possibilidades de atuação externas à OIT. Nesse ponto é aplicar um conceito moderno de direito internacional privado, capaz de regular as relações de trabalho na esfera internacional privada. São apresentadas, como alternativas capazes de dotar o direito internacional do trabalho da coerção que este carece, a cláusula social e as negociações coletivas realizadas pelas organizações internacionais de trabalhadores diretamente com algumas empresas multinacionais.

Abstract

This research deals with the globalization as a process of suppression of the national borders and increasing integration of the world-wide economy. Occurred in the postwar period, it had its characteristics well established in the last two decades of the twentieth century. The effects of globalization presented are: the sprouting of a new and powerful actor in the international relations (the multinationals companies); the change in the productive processes; the formation of corporate networks in global level; and the outsourcing of man power. All these factors had taken the international labour law to a loss of efficacy and effectiveness. Such branch of the right is boarded by the doctrine with emphasis in the activities of the International Labour Organization, however, in reason of the related problems of efficacy and effectiveness, either arising from the rigidity of its Constitution, either in result of not adoption of existing coercitive measures by the Governing Body, becomes imperious the study of alternatives in the subject of international labour law. In regards to these alternatives, some external possibilities of performance to the ILO have been observed. At this point, it is to apply a modern concept of private international law, capable to regulate the relations of labour in the private international sphere. They are presented as alternatives capable to endow the international labour law with the coercion that is needed, the social clause and the collective bargainings carried through by the international organizations of workers (international unions) directly with some multinationals companies.