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Título
POLÍTICA DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: DO FUNDEF AO FUNDEB
Orientador
CLEITON DE OLIVEIRA
Autor
MARISA ROSSINHOLI
Palavra chave
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO; FUNDEF; FUNDEB.
Grupo CNPQ
Programa
DR - EDUCAÇÃO (PPGE)
Área
CIÊNCIAS HUMANAS
Data da defesa
24/03/2008
Nº Downloads
4212
Resumo
Nesta pesquisa analisa-se o financiamento da educação no Brasil, verificando como o mesmo se deu historicamente, a participação do Setor Público e os elementos que levaram à implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF e por que se apresentou na agenda das discussões a proposta de um fundo mais abrangente. Desde a aprovação do FUNDEF, criado em 1996, têm-se discutido ganhos, problemas e necessidades de modificações na sistemática aprovada. A alteração ou continuidade do FUNDEF precisava de nova Emenda Constitucional, uma vez que o fundo foi aprovado para um período de 10 anos, compreendendo os anos de 1997 a 2006. Assim, várias Propostas de Emenda à Constituição - PECs foram apresentadas neste período. O objetivo desta pesquisa é discutir o financiamento da educação básica, analisando seu desenvolvimento histórico e alguns impactos da criação, implantação e vigência do FUNDEF para os projetos de substituição do mesmo apresentados no período de sua vigência, discutindo conteúdo e tramitação das PECs que culminaram na proposta e aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, bem como os principais elementos de discussão para sua aprovação. Para a realização da pesquisa utiliza-se a análise bibliográfica e a documental. A pesquisa bibliográfica foi realizada por meio de levantamento, seleção e estudo de diversas pesquisas sobre o financiamento da educação no Brasil; a documental concentra-se nas propostas que tramitaram de 1997 a 2006, relacionadas através de pesquisa na Câmara e Senado Federal, análise dos censos educacionais e da legislação. No primeiro capítulo é apresentada uma retrospectiva histórica do financiamento da educação no Brasil, discutindose questões como o surgimento da obrigatoriedade do oferecimento do ensino pelo Estado, participação das unidades da federação na manutenção e desenvolvimento do ensino e recursos disponíveis. No segundo capítulo são apresentados os antecedentes que levaram ao estabelecimento do FUNDEF, os dados da municipalização nas diferentes regiões e a forma de financiamento com estabelecimento do mínimo por aluno, levando às principais críticas que motivaram as propostas de alteração. No terceiro capítulo são apresentadas as Propostas de Emenda Constitucional - PECs para alteração do financiamento da educação no Brasil pós FUNDEF, que são analisadas quanto ao seu proponente, partido, região, manutenção de um fundo ou criação de três fundos, aumento de recursos para a educação, participação da União, Controle e Acompanhamento Social e estabelecimento de piso salarial; são analisadas também as tramitações das propostas do FUNDEB, discutindo-se as propostas que apontavam para o estabelecimento deste até sua aprovação pela EC nº53/06 e regulamentação pela Medida Provisória 339/06 transformada na Lei 11.494/07. Após o estudo da tramitação, analisa-se o texto final do FUNDEB, comparando-o ao FUNDEF. Verifica-se que o FUNDEB incorpora elementos de críticas feitas ao FUNDEF, mas não apresenta solução para o baixo valor por aluno e para as desigualdades regionais.
Abstract
In this research it is analyzed the financing of education in Brazil, while verifying how it was historically conceived, the Public Sector’s participation in it, and also the elements that led to the implantation of the Fund for Maintenance and Development of Elementary Education and for Valorization of Professorship - FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e de Valorização do Magistério) - and why it was presented in discussions’ agendas the proposition of an ampler fund. Since the approval of FUNDEF, created in 1996, there have been debates concerning gains, problems and necessities of modifications in the approved systematic. The alteration or continuity of FUNDEF needed the new Constitutional Amendment, since it was approved for a period of ten years, from the year 1997 to the year 2006. Therefore, several Proposals of Amendment to the Constitution - PECs (Propostas de Emenda à Constituição) - were presented in this period. The objective of this research is to discuss the financing of basic education, analyzing its historical development and some impacts of the creation, implantation and validity of FUNDEF for its substitute projects presented during its validity period, discussing the content and the course of legal channels of the PECs, which culminated in the proposal and approval of the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and for Valorization of Professionals of Education - FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) - and also the principal elements of discussion for its approval. For the accomplishment of this research, it was utilized bibliographical and documental analysis. The bibliographical research was realized through the gathering, selection and study of several researches regarding the financing of education in Brazil, and the documental research is focused on the proposals that took place from 1997 to 2006, which are related through surveys made in the Federal Senate and Council, in the analysis of educational census, and in the legislation. In the first chapter it is presented an historical retrospective of the financing of education in Brazil, discussing questions like the appearance of the obligatoriness of the Estate to provide education, the participation of the federation’s units in the maintenance and development of education, and the available resources. In the second chapter it is presented the antecedents which led to the establishment of FUNDEF, the data regarding the municipalization of education in different regions, and the manner of financing that establish a minimum per student, which leads to the main criticisms that motivated the alteration proposals. In the third chapter it is presented the Proposals of the Constitutional Amendment - PECs - for the alteration of the financing of education in a post- FUNDEF Brazil, which are analyzed according to their proponent, party, region, maintenance of a fund or creation of three funds, increase of resources for education, participation of the Union, Control and Social Accompanying, and the establishment of a minimum wage; are also analyzed the course of legal channels of the proposals of FUNDEB, discussing the proposals which pointed to the establishment of such until its approval by the EC nº53/06 and the regulation by the Provisory Measure 339/06 transformed in Law 11.494/07. After the study of the course of legal channels, it is analyzed the final text of FUNDEB, comparing it to the one of FUNDEF. It is verified that FUNDEB incorporates elements of criticisms made to FUNDEF, but it does not present a solution neither to the low value per student, nor to the regional inequalities.
