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Título
EXAMES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB): POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES PARA A MELHORIA DO ENSINO JURÍDICO.
Orientador
ELIAS BOAVENTURA
Autor
ANTONIO CLAÚDIO FISCHER
Palavra chave
ENSINO JURÍDICO; ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL; EXAME DA OAB.
Grupo CNPQ
Programa
MS - EDUCAÇÃO (PPGE)
Área
CIÊNCIAS HUMANAS
Data da defesa
22/09/2008
Nº Downloads
2655
Resumo
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vem exercendo um importante papel na história política do País, pelo posicionamento crítico que marca sua trajetória. Ha um aspecto, no entanto, que vem sendo objeto de avaliações divergentes: a exigência de que bacharéis em Direito se submetam a um exame provido pela ordem como condição para o exercício profissional. Se, por um lado, o Exame de Ordem pode ser entendido como um condicionante para que os cursos de Direito busquem ampliar a qualidade desses cursos, por outro, considerando o baixo índice de aprovações nesse exame, é possível supor que se trata de um mecanismo que visa controlar o número de profissionais exercendo funções na área. Estas questões incentivaram a realização desta pesquisa, que tem por objetivo conhecer e analisar como o Exame de Ordem é concebido e realizado pela Ordem e quais as possibilidades de que este Exame possa contribuir para a melhoria do ensino na área jurídica do Brasil. Para o desenvolvimento deste estudo, foram analisados; a) documentos produzidos pela OAB, buscando identificar as concepções e ações propostas pela Ordem para a melhoria do ensino jurídico no Brasil e b) opiniões contrárias à aplicação do Exame de Ordem, seus argumentos e ações desenvolvidas para neutralizar o Exame. O texto deste relatório de pesquisa é composto por três capítulos. O primeiro capítulo recupera o histórico da criação da Ordem dos Advogados do Brasil, sua participação e resistência às políticas do Brasil. O segundo capítulo apresenta apontamentos sobre o ensino jurídico no Brasil, destacando os posicionamentos da OAB sobre a questão. O terceiro capítulo analisa o foco desta pesquisa: como a OAB concebe e executa o Exame de Ordem, opiniões contrárias à aplicação do Exame de Ordem e quais as ações estão sendo feitas para neutralizar o Exame. Ao final deste estudo, respondendo à questão que gerou este estudo, é possível concluir que, muito pouco pode se extrair dos resultados dos Exames que possam indicar que, obrigando o bacharel em Direito passar por essa avaliação seria possível analisar o nível do curso que freqüentou.
Abstract
The order of Lawyers of Brazil, has been playing an important role in Brazil’s political history, because of the argument positioning which defines its trajectory. There is one aspect, however, which has been an object of disagreement in evaluations: the demand towards Law graduates to submit to an examination by the Order as a requirement for the professional exercise. If, on the one hand, the Order Examination can be understood as a conditional so that Law Courses seek to improve the quality of those Courses, on the other hand (considering the low level of approval on those examinations), it is possible to suppose we are dealing with a system aiming to control the number of professionals practicing in this field. Those issues fostered this survey, whose goal is to know and to analyze how the Order Examination is conceived and performed by the Order and what are the possibilities of this Examination to contribute to the improvement of law teaching in Brazil. In order to carry this study, some things have been analyzed: a documents produced by OAB, looking for the identification of the conceptions and actions suggested by the Order for the improvement of law teaching in Brazil and b. opinions which are contrary to the application of the Order Examination, its reasons and what actions have been taken in order to neutralize the Examination. The text of this report is made by three chapters. The first chapter retrieves the historical of the creation of OAB, its participation and resistance towards the Brazilian political scenarios. The second chapter points to the law teaching in Brazil, highlighting the position of OAB about issue. The third chapter analyzes the focus of this survey. How OAB conceives and carries out the Order Examination and some contrary opinions to the application of the Order Examination and what actions have been taken in order to neutralize the Examination. In the closing of this study, answering the question which birthed it, it is possible to conclude that very little can be observed from the results of the Examination which indicates that, being the law graduate obliged to go through this evaluation, it would be possible to analyze the level of the course he or she has attended.
