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Título
O TRABALHO INFORMAL DOCENTE NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Orientador
RAQUEL PEREIRA CHAINHO GANDINI
Autor
CLAUDIONEIA APARECIDA FONTANA
Palavra chave
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OCUPANTES DE FUNÇÃO...
Grupo CNPQ
Programa
MS - EDUCAÇÃO (PPGE)
Área
CIÊNCIAS HUMANAS
Data da defesa
02/12/2008
Nº Downloads
4148
Resumo
O presente estudo, inserido no núcleo de pesquisa "Política e Gestão Educacional", tem como objeto de análise o trabalho de professores não-efetivos na rede pública de ensino do Estado de São Paulo, especificamente os admitidos em caráter temporário (ACTs) e os chamados "professores eventuais", no período compreendido entre 1930 e 2007. O objetivo principal é conhecer as origens do processo de admissão destes docentes, bem como relatar e compreender tal processo. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que o ingresso em cargo ou emprego público ocorra por meio de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Prevê também a contratação temporária, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. No ano de 2007 a porcentagem de professores admitidos sem vínculo empregatício na rede pública de ensino do Estado de São Paulo era de 60% do total dos docentes, uma cifra muito alta. A admissão destes docentes foi regulamentada pela lei nº. 500/1974, que permite, a critério da Administração, admitir pessoal no regime trabalhista. No entanto, observamos que as admissões ocorrem apenas em caráter temporário, o que significa admitir professores no início do ano letivo e dispensá-los, no máximo, ao final do mesmo período, sem as garantias previstas na CLT e, principalmente, sem acatar os preceitos constitucionais no que diz respeito a um contrato por tempo determinado. Por meio da análise documental, do levantamento e exame da legislação pertinente à contratação na administração pública e da revisão bibliográfica sobre a política educacional, foi possível detectar a falta de identidade profissional do professor não-efetivo devido às relações ambíguas na sua forma de admissão. A admissão sem vínculo empregatício, mas que deveria ocorrer de acordo com a lei, por meio de concursos públicos, tornou-se uma constante na Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo, colocando o professor na condição de prestador de serviços, de tal forma que acabam prevalecendo as razões de Estado em detrimento da racionalidade formal. Palavras-Chave: Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo, Ocupantes de Função-Atividade (OFAs), Admissão de Professores, Contrato Temporário, Concursos.
Abstract
This study, which appears in line of research “Policy and Educational Management", has as subject of analysis the work of non-effective teachers in public education of the State of Sao Paulo, specifically those accepted on a temporary basis (ATB) and called "temporary teachers " the period between 1930 and 2007. The main objective is to determine the origins of the hiring of these teachers as well as reporting and understand this process. The Constitution of the Federative Republic of Brazil from 1988 states that the entry into public post or employment occurs through prior approval in public selection process based on interviews and tests. It also provides temporary contracts, for a limited time, to meet the temporary need of exceptional public interest. In 2007 the percentage of teachers admitted without any link of employment in the public education of the State of Sao Paulo was 60% of all teachers, a cipher too high. The admission of these teachers has been regulated by law no. 500/1974, which permits, at the satisfaction of de Administration, hire staff in the labor market. However, we observed that the admissions happen only on a temporary basis, which means hire teachers at the beginning of the school year and dispensed them at the end of that period, without the guarantees provided for the CLT and, most importantly, without accepting the constitutional requirements in concerns a contract for a fixed period. However, through documentary analysis, from the survey and the examination of legislation relevant for hiring in public administration and bibliographic review on education policy, it was possible to detect the lack of professional identity of the teacher non-effective due to ambiguous relationships in its form of admission. The admission without any employment link, but that should occur in accordance with the law, through public selection process, has become a constant in the State Department of Education of Sao Paulo State, placing the teacher on condition of the service provider, such a way that end up prevailing the reasons of State in detriment of formal rationality.
