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Título

SÚMULAS E RECURSOS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Orientador

JORGE LUIZ DE ALMEIDA

Autor

MONNALISIE GIMENES CESCA

Palavra chave

RECURSOS, UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL, SÚMULAS, EFETIVIDADE.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APL

Data da defesa

28/12/2008

Nº Downloads

1044

Resumo

Inquestionavelmente, os recursos são também ensejadores da atual realidade verificada no desempenho, pelo Estado, de sua função jurisdicional, caracterizada especialmente pela morosidade. Embora consista em instituto complexo, cuja interposição demanda a observação de vários requisitos legais, o fato é que, seja pelas várias possibilidades de se recorrer ou pela má-fé das partes em sua utilização, a obtenção concreta do provimento jurisdicional é prejudicada pela insistente apresentação de peças de impugnação às decisões judiciais. Diante desta realidade, necessário se faz coibir a excessiva e injustificada interposição de recursos, no que a jurisprudência pacificada, principalmente a consolidada em súmulas dos tribunais superiores, pode ser valiosa colaboradora. Neste esteio, foram incorporados ao nosso ordenamento jurídico os institutos da súmula vinculante, súmula impeditiva de recurso e súmula da vara, com o claro escopo de agilizar os trâmites processuais, principalmente no que tange à morosidade provocada pelos recursos. Deste modo, fez-se uma análise das principais características dos recursos, considerando os seus efeitos e princípios que os norteiam. Em seguida, com base nos dados estatísticos apresentados pelos tribunais superiores, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pelo Ministério da Justiça, buscou-se verificar a quantidade de impugnações levadas a estas cortes, bem como as razões deste inconformismo, além do tempo despendido para o julgamento definitivo da lide em juízo, de sorte a se constatar os efeitos provocados pelos recursos na concreta obtenção do provimento pleiteado ao Poder Judiciário. Ato contínuo, foi feito um estudo dos novos institutos, auferindo suas características e eventuais problemas que podem ser daí decorrentes. Assim sendo, buscou-se com este trabalho elucidar sobre a efetiva contribuição da utilização das súmulas para se conferir maior celeridade ao processo judicial, especificamente no que concerne aos recursos, os quais, reitera-se, consistem em elemento contribuidor da lentidão do trâmite processual.

Abstract

Nowadays, it is well known that the jurisdictional act is characterized by the slow developments, situation also caused by the legal possibility to review the decision. Although it is a complex institute, whose interposition demands the observation of many law requirements, the truth is that the appeal system is been used to postpone the jurisdictional act. Due to that, it is urgent to take some actions in order to reduce the large number of appeals, which is, as said before, one of the reasons to the lagging justice, in what the steady jurisprudence could be very helpful. So, our legal system, trying to work with the court decisions uniformization, has included the institutes of the binding decision, the abridgment of law which can prevent the interposition of the appeal and the application of the abstract from the court's division. In order to check the consequences produced by the appeals in our system, it was made a study with the statistics made by the Department of Justice and the Superiors Courts. The new institutes were also checked, owing to elucidate their main aspects and doubts that they can cause. Therefore, the paper tries to help to explain about the real contribution that the abstracts from the courts can give to the jurisdictional act, mainly to accelerate the process.