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Título
APONTAMENTOS SOBRE ATIVIDADE EMPRESARIAL E MERCADOS REGULADOS
Orientador
ANTONIO MARTIN
Autor
FRANCISCO CARLOS MALOSÁ JUNIOR
Palavra chave
DIREITO EMPRESARIAL; CONCORRÊNCIA; MERCADOS REGULADOS; ATOS DE CONCENTRAÇÃO...
Grupo CNPQ
Programa
MS - DIREITO (PPGD)
Área
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data da defesa
11/02/2009
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Resumo
O moderno Direito Empresarial teorizou a empresa, como sendo o exercício profissional de uma atividade econômica organizada para a circulação ou produção de bens ou serviços destinados ao mercado. O Mercado tem por fundamento a livre iniciativa e a livre concorrência, todavia os exercentes da atividade empresarial, denominados agentes econômicos, com vistas a maximizar seus ganhos recorrem a concentração empresarial para potencializar suas forças no mercado. É fato, os ganhos de escala e a redução de custos na união de esforços entre agentes econômicos, entretanto, esse processo pode acarretar no final uma restrição à concorrência, a longo prazo proporcionando efeitos negativos ao mercado. Logo, é dever da autoridade competente criar mecanismos que, reprimam as distorções naturais do mercado e levem ao justo equílibrio entre liberdade e concorrência. Nesta linha, o foco deste estudo é proporcionar subsídios, para compreensão em linhas gerais do sistema brasileiro de defesa da concorrência. A postura da autoridade regulatória encontra seu fundamento na análise do caso concreto, apenas desta forma poderá decidir se determinada atitute restringe a concorrência e por fim prejudica o desenvolvimento da atividade econômica.
Abstract
