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Título
SISTEMA PRISIONAL PAULISTA E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: A PROBLEMÁTICA DO PCC PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL.
Orientador
PROFA. DRA. ANA LUCIA SABADEL DA SILVA
Autor
GERCIEL GERSON DE LIMA
Palavra chave
ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS; PCC; SISTEMA PRISIONAL PAULISTA
Grupo CNPQ
Programa
MS - DIREITO (PPGD)
Área
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data da defesa
05/06/2009
Nº Downloads
14915
Resumo
O presente trabalho discorre sobre a problemática que envolve as organizações criminosas no interior dos presídios do estado de São Paulo. Propõe analisar qual a intensidade do PCC Primeiro Comando da Capital no que se refere a sua forma de atuação e, para isso, alerta para as condições de cumprimento de pena dos presidiários, bem como promove um resgate histórico acerca das prisões no Brasil. Também faz uma intervenção a respeito da LEP - Lei de Execuções Penais e o desrespeito no seu integral cumprimento, além do que critica a inconstitucionalidade do RDD – Regime Disciplinar Diferenciado. Resgata a historicidade das rebeliões promovidas em 2001 por aquela facção criminosa e, ainda, os ataques realizados no ano de 2006. Por fim, questiona a possibilidade de a queda dos homicídios no interior nas prisões paulistas serem reflexo da nova dinâmica estabelecida pelo PCC, no que se refere à adoção de regras de comportamento até então desprezadas pelo Estado.
Abstract
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