Biblioteca Digital - UNIMEP

Visualização do documento

Título

SISTEMA PRISIONAL PAULISTA E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: A PROBLEMÁTICA DO PCC PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL.

Orientador

PROFA. DRA. ANA LUCIA SABADEL DA SILVA

Autor

GERCIEL GERSON DE LIMA

Palavra chave

ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS; PCC; SISTEMA PRISIONAL PAULISTA

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

05/06/2009

Nº Downloads

13734

Resumo

O presente trabalho discorre sobre a problemática que envolve as organizações criminosas no interior dos presídios do estado de São Paulo. Propõe analisar qual a intensidade do PCC Primeiro Comando da Capital no que se refere a sua forma de atuação e, para isso, alerta para as condições de cumprimento de pena dos presidiários, bem como promove um resgate histórico acerca das prisões no Brasil. Também faz uma intervenção a respeito da LEP - Lei de Execuções Penais e o desrespeito no seu integral cumprimento, além do que critica a inconstitucionalidade do RDD – Regime Disciplinar Diferenciado. Resgata a historicidade das rebeliões promovidas em 2001 por aquela facção criminosa e, ainda, os ataques realizados no ano de 2006. Por fim, questiona a possibilidade de a queda dos homicídios no interior nas prisões paulistas serem reflexo da nova dinâmica estabelecida pelo PCC, no que se refere à adoção de regras de comportamento até então desprezadas pelo Estado.

Abstract

.