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Título
APLICAÇÃO DA TECNOLOGIA ELETRÔNICA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: A CELERIDADE E A SEGURANÇA JURÍDICA NA BUSCA DA EFETIVIDADE PROCESSUAL
Orientador
JORGE LUIZ DE ALMEIDA
Autor
DEJAMIR DA SILVA
Palavra chave
ACESSO À JUSTIÇA. A CRISE DO JUDICIÁRIO E DO PROCESSO. PROCESSO JUDICIAL...
Grupo CNPQ
Programa
MS - DIREITO (PPGD)
Área
CIÊNCIAS SOCIAIS APL
Data da defesa
18/02/2009
Nº Downloads
4822
Resumo
O presente estudo é bibliográfico e trata sobre a Aplicação da Tecnologia Eletrônica na Prestação Jurisdicional visando à celeridade e à segurança jurídica na busca da efetividade processual. O acesso à Justiça deve ser amplo aos cidadãos. A Constituição consagra e alarga o âmbito dos Direitos Fundamentais Individuais e prevê os mecanismos adequados para garanti-los. Entretanto, na prática, isso não é o que acontece. A quantidade de novas ações supera os Processos findos, provocando sobrecarga de trabalho aos Juízes e aos auxiliares da Justiça. Com o advento de novos direitos, houve explosão da litigiosidade. Porém, estrutura do Judiciário continua praticamente a mesma há 100 anos, com a maioria dos serviços sendo processados manualmente. Há excesso de conservadorismo. Com isso, os Processos têm o andamento exacerbadamente lento. Daí fala-se em crise do Processo e crise do Judiciário. Com a Emenda Constitucional n. 45, de 2004, foi criado o Conselho Nacional de Justiça para administrar o Judiciário e combater seus males, como nepotismo, altos salários, corrupções e, principalmente, lentidão da prestação jurisdicional. A justiça deve ser mais ágil, mais moderna e mais eficaz. Para a consecução dessa finalidade, é preciso modificar as técnicas processuais existentes e criar novas técnicas, aplicando as tecnologias eletrônicas e telemáticas em toda Jurisdição. A Lei autoriza a informatização do Processo Judicial, Civil, Penal e Trabalhista, bem como dos Juizados Especiais, em qualquer grau de Jurisdição. Atualmente, o Judiciário tem uma nova ferramenta, que precisa ser colocada em prática, para combater a crise. Todavia, haverá dificuldades para a implantação desse novo mecanismo: falta orçamento para investimento, os funcionários não têm qualificação necessária, administração dos cartórios é pouco eficiente, a estrutura do Judiciário é deficiente, entre outras. Os Juizados Especiais Federais já estão todos informatizados, com sucesso. Porém, as demandas julgadas por eles são mais simples. A utilização dos meios eletrônicos e telemáticos no Judiciário ajudará a combater a morosidade da Justiça, mas não será a solução para a crise do Judiciário. Outras mudanças devem ser executadas para que isso aconteça, principalmente, com uma gestão moderna e eficiente, combatendo os erros e modernizando as rotinas processuais.
Abstract
This present study is bibliographic and is about Application of Electronic Technology in the jurisdictional contribution, it aims the celerity and the legal security on the search of processual effectivity. The access to the justice should be open to the citizens. The Constitution establishes and diffuses the ambit of Fundamental Individual Rights and foresees the adequate mechanisms to ensure it. However, in practice, it is not what happens. The large quantity of new actions surpasses the ended actions and causes an overload of work to the Judges and justices auxiliaries. With the advent of new rights, there was an increase of the litigation, but the structure of the Judiciary is almost the same there were 100 years and the most part of the services are made manually. There are excess of conservatism, so this actions has their progress very slow, then people called this of Judiciary crisis. With the Constitutional Emend 45 (2004), was created the National Council of Justice to administrate the judiciary and strive against things like nepotism, high salaries, corruption and mainly the delay of the jurisdictional contribution. The Justice should be more agile, more modern and more efficient. To the attainment of this, is necessary modify the extant processual techniques and create new, applying the electronics technologies and telematics in the entire jurisdiction. The Law authorizes the informatization of the Judicial Process, the Civil Process, Penal Law and the Labor Law as well as Especial Judgeship in every degree of jurisdiction. Nowadays, the Judiciary has a new tool that is able to combat the crisis. However, will be many difficulties to the implantation of this new mechanism: there is not budget to the investments, the employee has not the necessary qualification, the administration of the register office is inefficient, and the structure of the Judiciary is deficient and more. All the Federal Special Judgeship is already computerized. But the demands judged for them are simpler. The use of this electronics tools and telematics will help to combat the slowdown of the Justice but it won.t be the resolution to the Judiciary crisis. Other changes should be executed for this happen, mainly, with the modern and efficient managent strives against the errors and modernizing the processual routines.
