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Título
DIREITOS HUMANOS E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UM ESTUDO DE GÊNERO SOBRE O HOMICÍDIO PASSIONAL NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
Orientador
EVERALDO TADEU QUILICI GONZALEZ
Autor
NATÁLIA MONTEZORI MARABEZZI
Palavra chave
HOMICÍDIO PASSIONAL, GÊNERO, LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA, HOMICÍDIO...
Grupo CNPQ
Programa
MS - DIREITO (PPGD)
Área
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data da defesa
09/02/2010
Nº Downloads
11087
Resumo
O presente trabalho desenvolve uma análise das teses empregadas nos casos de homicídio passional cometidos por homens contra mulheres no Brasil, desde a promulgação do Código Penal de 1940 (Código vigente) até os dias atuais a partir de uma perspectiva de gênero. Serão analisadas as teses de legítima defesa da honra, homicídio privilegiado e homicídio qualificado através da análise da discussão acerca do tema a partir de aspectos doutrinários com exemplos jurisprudenciais. O objeto precípuo do estudo fundamenta-se na abordagem dos aspectos do crime de homicídio passional visto como uma criação jurídica de uma prática cultural de ordem patriarcal que acabou por configurar o delito passional como representação de um ato de paixão desmedida e justificativa para a prática de um crime. Assim, ao se defrontar com a prática de um crime em razão de relacionamentos de ordem afetiva ou sexual, entre homens e mulheres, procurou-se analisar sobretudo as relações de gênero estabelecidas entre os mesmos.
Abstract
This work develops an analysis of theories employed in cases of homicide committed by passionate men against women in Brazil since the enactment of the Criminal Code of 1940 (Code in force) until the present day from a gender perspective. Will be considered the arguments of legitimate defense of honor, privileged homicide, murder qualified the way it develops the discussion on the subject from doctrinal issues with case law examples. The object of the study is based on the approach of the aspects of the crime of murder passional seen as a creation of a legal practice of a patriarchal culture that eventually set up the offense and passionate representation of an act of enormous passion and justification for the practice of a crime. Thus, when faced with the commission of a crime by reason of affection or relationships of a sexual, between men and women, tried to look on the established gender relations between them.
