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Título

DIREITOS FUNDAMENTAIS E DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO: A AUSÊNCIA DE DIREITOS E PROTEÇÃO AO TRABALHO DOMÉSTICO

Orientador

MIRTA GLADYS LERENA MANZO MISAILIDIS

Autor

LUÍS GUILHERME SOARES MAZIERO

Palavra chave

TRABALHO DOMÉSTICO; GÊNERO; DISCRIMINAÇÃO; MULHERES; PATRIARCADO.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

19/02/2010

Nº Downloads

4091

Resumo

A presente pesquisa desenvolve um estudo de gênero sobre a desvalorização do trabalho doméstico pelo ordenamento jurídico nacional, com ênfase na segregação imposta pela Consolidação das Leis do Trabalho e confirmada pela Constituição Federal vigente. Desta maneira, confrontando os argumentos adotados pelos operadores do direito para justificar a não-equiparação do trabalhador doméstico – atividade não lucrativa e familiar – com os principais elementos que integram a Teoria de Gênero desenvolvida no bojo do movimento feminista, busca-se uma possível interferência de elementos como o patriarcado, a divisão entre o espaço público e o privado e a dominação masculina, na desvalorização das atividades domésticas. Finalmente, com este novo enfoque de gênero atribuído ao trabalho doméstico, serão analisados os dispositivos normativos que vedam discriminações de gênero em geral, principalmente no trabalho, discutindo-se sua utilidade em prol da equiparação dos trabalhadores desta categoria profissional.

Abstract

This research develops a study of gender devaluation of domestic work by national law, with emphasis from the segregation imposed by the Consolidation of Labor Laws and confirmed by the Federal Constitution in force. Thus, confronting the arguments adopted by law operators to justify the non-equivalence of domestic workers - non-profit activity and family - with the main elements that make up the Theory of Gender developed in the wake of the feminist movement, we seek to possible interference elements such as patriarchy, division public and private sectors and male domination, the devaluation of the domestic activities. Finally, with this new approach to gender attributed to domestic work willexamine the regulatory provisions which prohibit gender discrimination in general, especially at work, and discusses their usefulness in favor of treating workers in this profession.