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Título

BIOPIRATARIA: FALTA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E AS CONSEQUÊNCIAS PARA A PROPRIEDADE INTELECTUAL

Orientador

VICTOR HUGO TEJERINA-VELÁZQUEZ

Autor

RENATO FRANCO PACANARO

Palavra chave

BIOPIRATARIA; BIODIVERSIDADE; PROPRIEDADE INTELECTUAL; BIOTECNOLOGIA...

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APL

Data da defesa

26/02/2010

Nº Downloads

2179

Resumo

A gigantesca biodiversidade do Brasil de um lado; a inexistência de políticas para a sua tutela, pesquisa e aproveitamento econômico, de outro, fazem do país um dos principais destinos da biopirataria. Este fenômeno não é recente. Tal riqueza produz uma nova corrida em busca de matérias primas para a produção de medicamentos e cosméticos. A falta de legislação específica capaz de punir as ações biopiratas, faz com que, por um lado, investimentos sejam deixados de lado por parte das empresas sérias que atuam no setor legalmente e por outro não há modos de combater a biopirataria como forma clandestina de levar esses recursos indevidamente para fora do país, na clandestinidade. Com isso deixa-se de arrecadar milhões em decorrência da ausência de proteção via Propriedade Intelectual. A presente dissertação não busca esgotar a temática, deveras complexa e atual, e sim apontar em breve estudo a polêmica que rodeia o acesso ilegal à biodiversidade brasileira. Essa, por sinal, a mais rica do planeta. Como punir o biopirata se não existe legislação específica para tanto? Como proteger aquilo que pouco conhecemos? Por que investimos tão pouco para catalogar sistematicamente a flora e fauna brasileiras? Essas e outras questões são abordadas no decorrer deste trabalho. A quantidade imensurável de plantas, animais, minerais e microorganismos levados das florestas brasileiras para bancos de germoplasma ao redor do mundo, faz-nos refletir sobre a preservação da biodiversidade nacional. O significado dessa biodiversidade está intimamente relacionado com a variedade de seres que compõem a vida na Terra. Há ausência de clareza na regulamentação sobre a biodiversidade brasileira. Realizar um inventário é um ponto importante que deve ser estimulado mais amplamente, sendo que as próprias comunidades se esforçariam para alimentar o banco de dados com informações. Criar o tipo penal contra a biopirataria é essencial. Aprovar os diversos projetos para mudança na legislação também é de vital importância, uniformizando e aprofundando a legislação já existente. Quiçá outra alternativa viável seria a chamada incorporação vertical à pesquisa do conhecimento popular com a conseguinte participação de royalties.

Abstract

The enormous biodiversity of Brazil on the one hand, the lack of policies for their protection, research and economic exploitation on the other, make the country a major destination of biopiracy. This phenomenon is not new. This wealth has a new race of raw materials for the production of medicines and cosmetics. The lack of specific legislation can punish the actions biopirates causes on the one hand, investments are left out by the reputable businesses that operate in legally and there is no other ways to combat bio-piracy as a means of bringing illegal these resources unduly out of the country, in hiding. With that let it to raise millions due to the lack of protection through Intellectual Property. This dissertation does not seek to exhaust the subject, very complex and current, but point soon study the controversy surrounding the illegal access to the Brazilian biodiversity. This, incidentally, the richest in the world. How to punish biopiracy without specific legislation to do so? How to protect what little we know? Why invest so little to systematically catalog the flora and fauna in Brazil? These and other questions are addressed in this paper. The immeasurable amount of plants, animals, minerals and microorganisms taken from Brazilian forests for germplasm banks around the world, makes us reflect on the preservation of national biodiversity. The significance of biodiversity is closely related to the variety of beings that make up life on Earth. There is lack of clarity in the rules on Brazilian biodiversity. Conduct an inventory is an important point that should be promoted more widely, and the communities themselves would seek to feed the database with information. Create the kind brought against biopiracy is essential. Approve several projects for change in legislation is also of vital importance, standardizing and deepening existing legislation. Perhaps another alternative would be to call the search vertical incorporation of popular knowledge and the consequent participation of royalties.