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Título

Direitos Fundamentais coletivos do trabalho: o paradoxo do mundo do trabalho dos cortadores de cana-de-açucar do estado de São Paulo diante da mecanização

Orientador

Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis

Autor

AWDREY FREDERICO KOKOL

Palavra chave

Direitos fundamentais coletivos do trabalho; Direito econômico;

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

25/02/2011

Nº Downloads

1870

Resumo

A necessidade de proteger os cidadãos do capitalismo desregulado por meio da intervenção estatal nos assuntos econômicos, sociais e culturais da nação provém da ação dos organismos internacionais no período pós-guerra mundial quando se tomou consciência de que o liberalismo econômico não servia à promoção do Bem Estar Social. Assim, as constituições passaram a regrar a promoção dos interesses coletivos, como alternativa às crises do sistema capitalista. Mas, a ordem mundial se altera conforme os fluxos mercadológicos e os interesses das grandes corporações gerados pelo fenômeno globalizatório, o Estado se vê obrigado a curvar-se às grandes empresas e para isso precisa flexibilizar os direitos sociais. Ademais, os direitos logrados em frear as investidas capitalistas no cenário rural se confrontam com a realidade do mundo em que vivem os trabalhadores rurais, em especial os cortadores de cana-de-açúcar, inseridos tardiamente no plano jurídico de proteção social, muitas vezes expulsos de suas propriedades com vistas a suprir a oferta de trabalho com mãode- obra precária, vêem seus parcos direitos flexibilizados pelos interesses capitalistas e obrigados a aceitar suas condições hegemônicas. O Brasil é o maior produtor mundial de açúcar e álcool e tem sido pautado como alternativa para o esgotamento das fontes de petróleo e produção dos agrocombustíveis, mas a que preço o país tem tal reconhecimento? Não obstante, a simples eliminação da queimada como tem sido utilizada mais como pretexto a mecanização do que o ajustamento do setor aos padrões de desenvolvimento sustentável, já que a exploração da mão-de-obra e a degradação ambiental com a utilização da monocultura e agrotóxicos ainda são constantes na produção ucroalcooleira. A aplicação das queimadas no processo de colheita da cana-de-açúcar, dada a falta de “oportunidade” que esses homens e mulheres semi ou analfabetos, sem cultura de organização e quando muito, representados por um sindicalismo frágil, seja pela estrutura oficial ou seja pelo modelo do capital, põe um desafio aos direitos fundamentais sociais e à estratégia de defesa dos atores coletivos envolvidos no dilema. A mecanização de um lado representa o fim do emprego na agricultura canavieira, de outro, apresenta ao país uma alternativa para discutir um modelo de desenvolvimento que seja sustentável e democrático.

Abstract

The need to protect the citizens of unfettered capitalism through state intervention in economic affairs, social and cultural rights of the nation comes from the action of international organizations in the post-World War when it became aware that economic liberalism would not serve the promotion of good Welfare. Thus, constitutions have come to rule the promotion of diffusion and collective interests, as alternative to the crises of the capitalist system. But the world order changes as marketing rules and the interests of large corporations generated international phenomenon, the State is obliged to accept big enterprises demands and it needs to re-evaluate social rights Moreover, the rights achieved in curbing the capitalists invested in the rural setting are faced with the reality of the world rural workers live, especially the sugar, cane-sugar ones who had been inserted late in the legal protection of social, often expelled form their properties in order to find any job offer in the harvesting area. They see their meager rights smoothened by capitalist interests and must accept its hemogenic conditions. Brazil is the world's largest producer of sugar and alcohol and has been ruled as an alternative to the depletion of oil and production of biofuels, but at what price the country has such recognition? Nevertheless, the simple elimination of burned as has also been used as a pretext the mechanization of the sector's adjustment to the patterns of sustainable development, since the exploitation of manpower and environmental degradation with the use of monocultures and pesticides still are constants in ethanol production. Most of them have no culture of the organization and most of the times are represented by a weak labor movement, either by the official structure or the model of the capital, puts a challenge to fundamental social rights and the defense strategy of the collective actors involved in the dilemma. Any kind of mechanization represents the end of employment in the sugarcane production. On the other hand, it presents an alternative model for a sustainable and democratic development to include workers in economic progress.