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Título

OS DIREITOS DIFUSOS AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E À SADIA QUALIDADE DE VIDA EM FACE DAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO,PRODUÇÃO, DESENVOLVIMENTO E TRANSPORTE DE PETRÓLEO

Orientador

Paulo Affonso Leme Machado

Autor

CAROL MANZOLI PALMA

Palavra chave

Direitos difusos; Petróleo - Exploração; Petróleo - Produção.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

19/02/2011

Nº Downloads

1370

Resumo

Este trabalho objetiva realizar uma análise jurídico-ambiental das atividades de exploração, produção e transporte de petróleo, tendo em conta a necessidade de salvaguardar os direitos difusos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida. A primeira parte da pesquisa volta-se mais ao direito brasileiro, com foco nas Resoluções CONAMA nº 23/1994 e nº 350/2004, bem como nas leis infraconstitucionais que disciplinam a matéria. A segunda parte do estudo destina-se a uma investigação a nível internacional, sobre o tema estudado. Procura-se contextualizar o assunto com estudos de caso, juntamente com um exame sobre a legislação dos Estados Unidos, que tem sido alvo de críticas, ao passo que, em outros momentos, serve como referência. Faz-se uma análise sobre algumas Convenções Internacionais que envolvem a prevenção e a reparação de danos ambientais, disciplinando também o acesso aos recursos naturais no meio marinho, como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982 e a Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo (1969 e 1992), das quais o Brasil participa. O trabalho explora a jurisprudência nacional e internacional sobre petróleo em matéria ambiental, dentro da linha de pesquisa sobre direitos difusos, e reflete sobre tendências positivas ou negativas que as decisões criam. Contextualiza-se o papel do petróleo no futuro energético mundial e no Brasil, bem como a representatividade de outras matrizes, levando em conta a necessidade de universalização do acesso à energia, a segurança energética, os impactos das fontes energéticas no meio ambiente e o respeito aos direitos difusos estudados neste trabalho.

Abstract

This paper aims to conduct a legal and environmental analysis on the activities of exploration, production and transportation of oil, taking into account the need to safeguard the diffuse rights to an ecologically balanced environment and healthy quality of life. The first part of the research turns more to the Brazilian law, focusing on CONAMA Resolutions nº 23/1994 and nº 350/2004, as well as the nonconstitucional laws that govern the matter. The second part of the study lies on a research at an international level on the subject. It seeks to contextualize the subject with case studies, along with an examination of U.S. law, which has been criticized, while at other times, it serves as a reference. One will make an analysis of some International Conventions involving the prevention and remedying of environmental damage, documents that also regulates the access to natural resources in the marine environment, such as the United Nations Convention on the Law of the Sea of 1982 and the International Convention on Civil Liability for Oil Pollution Damage (1969 and 1992), from which Brazil participates. The paper explores the national and international jurisprudence related to oil in the environmental matter, within the line of research on diffuse rights, and reflects on the positive or negative trends that the decisions creates. This work contextualizes the role of oil in the future of the world´s energy and also in Brazil, as well as the representation of other types of matrices, taking into account the need for universal access to energy, the energy security, the impacts of energy sources in the environment and the respect of the diffuse rights studied this work.