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Título

PROPRIEDADE INTELECTUAL E DESENVOLVIMENTO: A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PODE FAVORECER O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO BRASIL

Orientador

Victor Hugo Tejerina Velázquez

Autor

ARMANDO ZANIN NETO

Palavra chave

DESENVOLVIMENTO HUMANO; FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

24/02/2011

Nº Downloads

1921

Resumo

A função social da propriedade intelectual é um tema que nos últimos vinte anos vem sendo debatido nos bancos acadêmicos e, a partir do ano 2000, entrou na pauta de políticas públicas do governo federal. O avanço em Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação (PD&I) é o que pretende a grande maioria dos programas de governo internacionais dos países desenvolvidos e que agora passa também a fazer parte da agenda política nacional. O objetivo principal desta dissertação é analisar criticamente as políticas brasileiras de incentivo à inovação, à luz do desenvolvimento humano, medir esse desenvolvimento a partir do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Um arcabouço de políticas e de algumas experiências internacionais, parecem demonstrar que quanto maior o desenvolvimento de Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação em um país, melhor é o lugar que este país ocupa no ranking do IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), entre outros índices que apresentamos ao longo da pesquisa. O tema faz parte de um longo esforço para introduzir dentro dos programas de pós-graduação brasileiros, estudos ligados à propriedade intelectual como sendo fundamentais para o desenvolvimento humano e a pretensão de considerá-los como fazendo parte dos direitos fundamentais, não apenas para acomodar-se a uma exigência formal, mas com uma clara convicção de que os países em desenvolvimento, acaso tenham a última oportunidade para superar a miséria, a pobreza, a violência, a falta de moradia, o desemprego, a falta de educação, fazendo com que seus governos democráticos e conscientes de sua responsabilidade, tornem o conhecimento cada vez menos objeto de apropriabilidade particular, como se coisa corpórea fosse, e cada vez mais um direito que deve e pode ser compartilhado em benefício da humanidade, da realização plena do ser humano. Por estas e outras razões, empenhos como o presente trabalho parecem apontar com esperança para essa perspectiva, pois pretende estudar áreas estratégicas que interessam a todo e qualquer país e particularmente ao Brasil, cuja dimensão social prescinde de discursos sem pragmatismo em matéria de ciência e tecnologia, mas necessita de ações concretas que permitam não apenas o acesso universal e natural aos serviços públicos essenciais, como também para resgatar a dignidade humana de milhares de pessoas, especialmente quando se pensa em torno de cinqüenta milhões de excluídos no planeta.

Abstract

The social function of the intellectual property is a topic that at the last twenty years has been discussed at the academics banks and since 2000, entered for the public policy tariff of the federal government. The advance of research, development and innovation (RDI) is what intends the majority of the international government programs of the developed countries and that now it also part of the national political agenda. The main goal of that essay is to critically analyze the Brazilians policies of encouraging innovation, the light of the human development, measure this development from the human development reports – HDR and from the United Nations development programme – UNDP. A policy constitution and some international experiences, seem to demonstrate that the higher is the development of Research, Development and Innovation in a country, the better is the rank that this country occupies in the HDR , UNDP, among other indexes presented during this research. The theme is part of a long effort to introduce in the post graduated Brazilian programs, studies related to intellectual property as fundamental to human development and the attempt to consider them as part of fundamental rights, not just to comform a formal demand, but with a clear conviction that if the developing countries could have the last opportunity to overcome misery, poverty, violence, homelessness, unemployment, lack of education, making their democratic governments and conscious of their responsibility, become knowledge less and less a particular appropriability object, as if it they were tangible, and much more a right that must and can be shared for the benefit of humanity, the completion of the human being. For these and other reasons, efforts like this essay, seem to point with hope for this expectation, because intend to study strategic areas that interest each and every country and particularly Brazil, whose social dimension, dispenses speechs without pragmatisms related to science and technology, but needs concrete actions that allow not just the universal and natural access to the essential public services, but also to rescue the human dignity of thousand people, especially thinking about fifty million excluded on the planet.