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Título

A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS CULTURAIS DIFUSOS NO BRASIL

Orientador

Sergio Resende de Barros

Autor

DOUGLAS APARECIDO BUENO

Palavra chave

Direito Constitucional. Direitos Culturais. Direitos Fundamentais.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

23/02/2011

Nº Downloads

990

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar a proteção constitucional dos direitos culturais difusos no Brasil, evidenciando na Constituição Federal de 1988, as normas relativas à proteção dos direitos fundamentais culturais, relativos ao Estado e a responsabilidade da sociedade civil, pois, com o marco da Constituição de 1988 fica a preocupação em saber: como são compreendidos os direitos culturais na norma brasileira? Pode ser entendido e protegido como um direito fundamental, ou seja, um direito fundamental à cultura? Embora os direitos culturais não se encontrem expressamente previstos no título II dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar, por força do parágrafo 2° do artigo 5° que se tratam indubitavelmente de direitos fundamentais. O argumento da possibilidade da inclusão formal dos direitos culturais no catálogo dos direitos fundamentais, graças a norma prevista no artigo 5° parágrafo 2°, não é o único, nem talvez o mais forte, para afirmar a sua natureza de direito fundamental. Pelo contrário, o mais sólido argumento é sua correspondência substancial com a definição de direitos fundamentais, entendidos estes como princípios jurídicos positivos, de nível constitucional, que refletem os valores mais essenciais de uma sociedade, visando proteger diretamente a dignidade humana, na busca pela legitimação da atuação estatal e dos particulares. Assim, os direitos culturais como direitos fundamentais buscam legitimar o Estado, na medida em que o grau de proteção desses direitos permitirá definir o grau de democracia vigente. Contudo, não apenas o Estado está submetido aos limites impostos pelas normas dos direitos fundamentais, mas os particulares também devem obediência aos seus ditames. Para atender a problemática que envolve a relação entre o direito e a cultura, a investigação será pautada na análise das políticas públicas, normas e tratados, relacionadas à proteção constitucional dos direitos culturais difusos no Brasil, entendidos como um imperativo do estado democrático de direito a partir da análise da Constituição Federal de 1988 a partir de elementos relacionados à cultura, como também a análise e estudo de documentos, leis, decretos, projetos e relatórios da UNESCO e nacionais; questionando a existência real dos direitos culturais como direitos fundamentais e a devida proteção do Estado e da sociedade civil.

Abstract

Cette étude vise à examiner la protection constitutionnelle des droits culturels en diffuse au Brésil, montrant dans la Constitution fédérale de 1988, les règles relatives à la protection culturelle des droits fondamentaux, l’État et la responsabilité de la société civile, car, avec le mars de la Constitution le 1988 est un sujet de préoccupation: comment les droits culturels sont inclus dans la norme brésilienne? Peut être comprise et protégée comme un droit fondamental, à savoir un droit fondamental à la culture? Bien que les droits culturels ne sont pas expressément prévues au titre II des droits et des garanties fondamentales de la Constitution de 1988 peut être dit, en vertu du paragraphe 2 de l’article 5 qui ils sont sans doute des droits fondamentaux. L’argument de la possibilité de l’inclusion formelle des droits culturels dans le catalogue des droits fondamentaux par la règle énoncée à l’article 5, paragraphe 2, n’est pas la seule, ni peut-être la plus forte, d’affirmer son statut de droit fondamental. Plutôt, l’argument le plus fort est sa correspondance importante avec la définition des droits fondamentaux, qui sont compris comme positive principes juridiques, au niveau constitutionnel, qui reflètent les valeurs les plus essentielles à une société, qui visent directement à protéger la dignité humaine dans la quête de légitimité d'action de l’Etat et les particuliers. Ainsi, les droits culturels comme droits fondamentaux cherchent à légitimer l’État, dans la mesure où le degré de protection de ces droits sera de définir le degré de démocratie qui prévaut. Cependant, non seulement l’État est soumis à des limites imposées par les normes des droits fondamentaux, mais aussi les individus doivent obéissance à leurs diktats. Pour résoudre le problème concernant la relation entre le droit et la culture, la recherche sera basée sur l’analyse des politiques publiques, les normes et les traités relatifs à la protection constitutionnelle des droits culturels en diffuse le Brésil, entendue comme un impératif d'un Etat démocratique de droit, de l'examen de la Constitution fédérale de 1988 à partir d’éléments liés à la culture, mais aussi l'analyse et l’étude de documents, lois, décrets, projets et rapports de l’UNESCO et nationales en cause l’existence réelle des droits culturels en tant que droits fondamentaux et la protection en raison de État et la société civile.