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Título

A função social da empresa no âmbito da lei de recuperação e falência (Lei 11.101/2005)

Orientador

Antonio Martin

Autor

Ana Silvia Soler

Palavra chave

Função social da empresa. Recuperação. Falência.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

24/06/2010

Nº Downloads

1184

Resumo

A empresa atualmente representa muito mais do que um negócio firmado entre sócios. É incontestável a importância da empresa como instituição social que proporciona a maior parte dos bens e serviços consumidos, além de fornecer considerável receita ao Estado, bem como garantir a subsistência de grande parcela da população através dos empregos direitos e indiretos gerados. A orientação que se criou, por conseguinte, é no sentido de que a empresa, por ser fundamental à economia e à sociedade em geral, tem papel importante para o bem estar social e, consequentemente, para salvaguardar a dignidade da pessoa humana. Dentro desse contexto entra em vigor a Nova Lei de Recuperação e Falência da empresa (11.101/2005), com o objetivo de viabilizar a superação da situação da crise econômico-financeira do devedor, preservando a empresa, sua função social, o estímulo à atividade econômica, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores. Por conseguinte, este trabalho tem por escopo investigar, de maneira científica e metodológica, a função social da empresa no âmbito da Lei de Recuperação e Falência (11.101/2005) e seu impacto na solução dos conflitos de interesses em cada caso concreto.

Abstract

The company currently represents more than a deal signed between partners. Is undeniably the importance of the company as a social institution that provides the most goods and services consumed, and provides considerable revenue to the state, as well as ensuring the livelihoods of large segments of the population through direct and indirect jobs generated. The guidance that has been created,therefore, in the sense that the company, be fundamental to the economy and society in general, has an important role for social welfare and there to safeguard human dignity. Within this context comes into force on New Bankruptcy Law and Recovery of the Company (11.101/2005) with the purpose of helping to overcome the situation of economic and financial crisis of the debtor, preserving the company their social function, stimulating the activity economy in order to allow the continuation of the production source, employment of workers and the interests of creditors. Therefore, this work aims at investigating, in a scientific and methodology ways, the social function of the company under the Bankruptcy and Recovery Act (11.101/2005) and it impact on the solution of conflicts of interest in each case.