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Título

DIREITOS FUNDAMENTAIS E CINESOFIA: ESTUDO DO CASO DOS IRMÃOS NAVES

Orientador

RUI DÉCIO MARTINS

Autor

GUSTAVO PREVIDI VIEIRA DE BARROS

Palavra chave

Caso dos Irmãos Naves. Direitos Humanos. Tribunal do Júri.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

10/02/2011

Nº Downloads

1814

Resumo

Considerado de extrema relevância, o tema aqui abordado é o Caso dos Irmãos Naves, ocorrido em 1937-1938, o qual, como se verá no decorrer deste estudo, teve repercussão internacional por ter envolvido prisão ilegal, confissões obtidas através de tortura com os requintes mais cruéis e inimagináveis nos dias atuais, em violenta discordância com os ditames do Código Penal e do Código de Processo Penal pátrios, por um assassinato pretensamente cometido. Discorre-se a respeito de todos os princípios de Direito que foram infringidos pelos responsáveis que efetuaram a prisão dos irmãos, mais tarde declarados totalmente inocentes em função do reaparecimento da suposta vítima. Dessa forma, discute-se direitos humanos, a tortura como prova no Direito Processual Penal Brasileiro, provas ilícitas, as prisões provisórias, as garantias constitucionais e processuais, a prática da (in)justiça no Brasil, as Constituições Federais da história do país, os princípios básicos do processo penal, a influência da mídia nos julgamentos, o Tribunal do Júri e, especialmente, a soberania dos veredictos.

Abstract

Considered extremely important, the issue addressed here is the Case of the Naves Brothers, which occurred in 1937-1938, which, as will be seen during this study, had international repercussions because involved illegal arrest, confessions obtained through torture with refinements most cruel and unimaginable today, in violent disagreement with the dictates of the Criminal Code and the Code of Criminal Procedure patriotic for a murder allegedly committed. This work also talks about all principles of law that were violated by officials who effected the arrest of the brothers, later declared totally innocent according to the reappearance of the alleged victim. Thus, discuss about human rights and torture as evidence in the Brazilian Penal Procedural Law, illegal evidence, the provisional arrest, the constitutional and procedural guarantees, the practice of (un) justice on Brazil, the Federal Constitutions in the country's history, the basic principles of criminal procedure, the influence of media trials, grand jury, and especially the sovereignty of verdicts.