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Título

PRIMEIRAS ANOTAÇÕES SOBRE GOVERNANÇA CORPORATIVA

Orientador

ANTONIO MARTIN

Autor

ANDREA VERNAGLIA FARIA

Palavra chave

Direito Empresarial. Sociedade Anônima. Mercado de Capitais.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

22/06/2010

Nº Downloads

2062

Resumo

O presente trabalho busca no desenvolvimento do direito empresarial brasileiro as razões para a pouca atratividade do mercado de capitais nacional para justificar a necessidade da aplicação de práticas de governança corporativa como sistema de gestão das sociedades anônimas, e quais os instrumentos jurídicos necessários para tanto. Para atingir este objetivo apresenta o desenvolvimento da legislação brasileira sobre as sociedades anônimas, bem como estuda temas essenciais para a compreensão do tema: dissociação entre propriedade e controle; conflito de interesses; o poder de controle, requisitos para sua configuração e as balizas legais para seu desenvolvimento, especialmente no tocante a função social, e os deveres e responsabilidades para com os demais acionistas da empresa, os que nela trabalham e para com a comunidade em que atua, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender. Superada esta base imprescindível, o presente trabalho estuda a evolução da aplicação das práticas de governança corporativa nos países de origem, principais modelos e valores, para então estudar sua evolução e aplicação no Brasil, fundamentalmente por meio da legislação, regulação e autoregulação, desenvolvida contratualmente com a segmentação do mercado.

Abstract

In order to justify the need to apply corporate governance as a system of management of corporations, and answer what are the necessary legal instruments to do so, this study intends to discover the reasons for the low attractiveness of the domestic capital markets through the analysis of the Brazilian corporate law. Aiming to achieve this goal, it presents the development of Brazilian legislation on corporations. It also studies essential topics to the understanding of the subject: dissociation between ownership and control; conflict of interests; the power of controlling, requirements to its configuration, and the legal boundaries for its development, especially regarding the social function, the duties and responsibilities to other shareholders of the company, its employees, and the community where it operates, whose rights and interests it must faithfully respect and care for. After overcoming these basic concepts, this work studies the evolution of the implementation of corporate governance practices in the original countries, their main models and values, and then studies its evolution and application in Brazil, basically through the laws, the regulation and self regulation, developed contractually by market segmentation.