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Título
Os Direitos Fundamentais Coletivos do Trabalho no Serviço Público do Brasil
Orientador
MIRTA GLADYS LERENA MANZO DE MISAILIDIS
Autor
MARISTELA PICONI MENDES
Palavra chave
Serviço Público. Direitos Fundamentais Coletivos do Trabalho.
Grupo CNPQ
Programa
MS - DIREITO (PPGD)
Área
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data da defesa
26/02/2010
Nº Downloads
3004
Resumo
O presente estudo tem por objetivo investigar os direitos fundamentais
coletivos do trabalho no setor público do Brasil. Passa-se de uma análise da trajetória histórica das relações de trabalho no âmbito público até a verificação quanto aos dias atuais, interligando suas condições ao exercício dos direitos fundamentais coletivos, consistentes na liberdade sindical, direito ao exercício de greve e à negociação coletiva.
Abstract
Questa ricerca si propone di indagare i diritti fondamentali collettivo del lavoro nel settore pubblico del Brasil. È fatto un'analisi della traiettoria storica dei rapporti di lavoro pubblico fino al giorno d'oggi, che collega le loro condizioni per l'esercizio dei diritti collettivi, vale a dire la libertà di associazione, il diritto di esercitare lo sciopero e di contrattazione collettiva.
