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Título

O EXERCÍCIO DA CIDADANIA POLÍTICA E A COMPREENSÃO DO PRINCÍPIO DA REPRESENTAÇÃO POR MANDATO ELETIVO

Orientador

SÉRGIO RESENDE DE BARROS

Autor

JOSÉ NATANAEL FERREIRA

Palavra chave

Cidadania política. Democracia representativa. Estado democrático.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

10/12/2010

Nº Downloads

1317

Resumo

A democracia representativa, dominante nos Estados contemporâneos, evoluiu das racionalizações desenvolvidas por intelectuais liberais burgueses, que fundamentaram ideologicamente os movimentos revolucionários dos séculos XVII e XVIII (na Inglaterra, nos Estados Unidos e na França, principalmente), possibilitando à burguesia enriquecida assumir o governo nos Estados que se constituíam sob a forma de monarquia parlamentarista ou de repúblicas presidencialistas ou parlamentaristas. O mandato eletivo temporário é o instrumento político, jurídico e ideológico próprio à instrumentalização da representação política nos Estados democráticos e de direito. Nas atuais democracias representativas, os governantes são eleitos por meio do sufrágio universal, após dispendiosas campanhas eleitorais, geralmente financiadas ou patrocinadas com recursos angariados pelos partidos políticos e pelos candidatos aos cargos eletivos junto a grupos econômicos do setor privado que realizam negócios com o Estado, ou por intermédio do Estado. O capital privado, ao financiar ou patrocinar partidos políticos e candidaturas, por via oblíqua, torna os agentes políticos eleitos em agentes dos seus interesses na seara estatal. Nesse contexto, o mandato eletivo temporário serve ao estamento econômico como forma e fórmula de acesso às estruturas e instituições do Estado.

Abstract

The representative democracy, dominant in the contemporaneous States, has evolved from the rationalizations developed by bourgeois liberal educated people which validated ideologically the revolutionary movements of the XVII and XVIII centuries (in England, United States and France, mainly), allowing the enriched bourgeois to take over the government in the States that were being constituted under the form of a parliamentary monarchy or presidential republic or parliamentary republic. The temporary elective mandate is the proper political, juridical and ideological instrument to the assistance of political representation in the democratic and law States. In the current representative democracies, the governors are elected by universal suffrage after costly electoral campaign usually financed or sponsored with resources obtained by the party or by the candidates to the elective positions along with economical groups of the private sector that make business with the State or though the State. The private capital, by financing or sponsoring parties and candidatures through alternative ways, turns the elected political agents into agents of its own interests in the state party. In this context, the temporary elective mandate serves to the economical assembly as the access form and formula to the structures and institutions of the State.