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Título

H I D R E L É T R I C A E A IMPORTÂNCIA DO ÉPIA/RIMA EM EMPREENDIMENTOS PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA COM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Orientador

PAULO AFFONSO LEME MACHADO

Autor

WALMIR DE OLIVEIRA

Palavra chave

EIA/RIMA; ENERGIA HIDRELÉTRICA; MEIO AMBIENTE

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APL

Data da defesa

22/02/2006

Nº Downloads

2714

Resumo

A fundamental importância deste trabalho é que, após a implantação do projeto da usina hidrelétrica de Manso - M.T., foi elaborada a Resolução 01/86 do CONAMA e a Eletronorte teve que se adaptar a ela, ou seja, foi a primeira usina hidrelétrica a fazer o EPIA/RIMA, com o intuito de adequar a nova norma, visando a assegurar que projetos não impactem o meio ambiente. O Direito Ambiental foi devidamente introduzido e consolidado na Constituição de 1988, em seu art. 225, assegurando a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo–se ao Poder Publico e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, assegurando base constitucional para buscarmos direitos. A dissertação discorreu em 2 partes, desdobradas em 5 capítulos, nos quais, pela ordem, sintetizamos o histórico de energia, as fontes disponíveis e seus problemas ambientais; a legislação em matéria de hidrelétricas; e discorremos sobre o instrumento de levantamento e mapeamento dos potenciais hidrelétricos do Brasil; tratamos da necessidade do EPIA/RIMA para empreendimentos hidrelétricos é também da sua importância como instrumento para assegurar a sustentabilidade; apresentamos os procedimentos do licenciamento ambiental aplicado às hidrelétricas. Na PARTE 2 – através de um único capítulo apresentamos o estudo de caso, sobre a usina hidrelétrica de Manso, localizada no município da chapada dos Guimarães, MT, analisando a sua adequação à Resolução 01/86 do CONAMA, por ter sido ela a primeira usina hidrelétrica a utilizar este instrumento legal. E finalmente concluímos.

Abstract

The fundamental importance of this research work is that, after the implantation process of the Manso Hydroelectric power-plant – M.T., the resolution 01/86 of CONAMA was developed and Eletronorte had to adapt itself to that resolution, thus being the first hydroelectric power-plant to apply EPIA/RIMA, in order to adequate itself to this new regulation, aiming at the guarantee that projects wouldn’t have an impact in the environment. The Environmental Law, duly regulated in the 1988 Constitution, in the Article 225, guarantee all rights to an ecologically well-balanced environment, property of ordinary people and essential to acquire quality of life, imposing to the public authorities and government, as well as to the community, the duty of defending it and preserving it to the present and future generations, assuring constitutional base and support for people to seek their rights. The dissertation is developed into 2 parts, divided into 5 chapters, in which, and by order, there is a briefing of the energy history, the available sources and their environmental problems, legislation concerning hydroelectric power-plant and we write about the instruments for survey and mapping of the hydroelectric power-plant potentials in Brazil; we dealt with the necessity of the EPIA/RIMA regarding enterprises and also of its importance as an instrument to ensure sustainability; we introduced the environmental licensing proceedings applied to hydroelectric power-plants. In the second part, in a single chapter, we showed the study of a case concerning the hydroelectric power-plant of Manso, located in a city in an area called Chapada dos Guimarães, Mato Grosso State, analyzing its adequateness to the 01/86 resolution of CONAMA, since it was the first hydroelectric powerplant to make use of this legal instrument. Finally, we come to a conclusion.