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Título
O Ensino Superior no PNE: ideais estabelecidos para a “década da educação” e compromissos renovados para o período de 2011 a 2020
Orientador
Cleiton de Oliveira
Autor
JOÃO CARLOS WIZIACK
Palavra chave
PNE 2001-2010; CONAE 2010; Constituições; LDBEN; Educação, Ideologia.
Grupo CNPQ
Programa
MS - EDUCAÇÃO (PPGE)
Área
CIÊNCIAS HUMANAS
Data da defesa
31/08/2010
Nº Downloads
3501
Resumo
A pesquisa tem como objetivo analisar as propostas para o ensino superior, constantes do PNE 2001-2010 cotejando-as com as da CONAE 2010 que, espera-se, serão consideradas pelo MEC na formulação do PNE 2011-2020.
O objetivo se fundamenta na necessidade de estabelecermos relações de organicidade e coerência entre as concepções educacionais discutidas e aceitas democraticamente como valores pelas instâncias representativas da sociedade e as ações de implementação das políticas públicas voltadas à educação superior visando o cumprimento de seu papel estratégico de impulsionar o desenvolvimento do País e da sociedade brasileira.
O estudo se deu através de análise documental das fontes geradoras do PNE materializado pela Lei 10.172 de 9 de janeiro de 2001, bem como de autores que procederam análises das metas avaliando a exeqüibilidade e os entraves à consecução dos objetivos propostos. As proposições apresentadas no Documento final da CONAE 2010 também foram consideradas na análise das metas do PNE visando identificar eventuais aproximações que poderão ser consideradas nas novas formulações para o Plano 2011-2020.
Em termos gerais as conclusões do estudo nos levam a admitir que, embora o PNE se constitua em instrumento constitucional apreciado e aprovado pelo Congresso Nacional, mostrou-se pouco utilizado e em parte ignorado. Devido aos vetos do governo FHC às metas consideradas essenciais para a gestão do financiamento no decorrer do decênio coberto pelo Plano, foi mantido apenas como referencia para as ações desenvolvidas pelo governo Lula pela via legislativa, e, mais recentemente aglutinadas pelo PDE- 2007.
Em contrapartida, as proposições feitas pela CONAE 2010 dentro do processo de renovação do PNE 2001-2010 mostram um padrão de ação mais organizado e coerente com os eixos temáticos representativos das principais prioridades, em especial para a educação superior. Como proposta inovativa a CONAE 2010 apresenta a sugestão de criação de um instrumento legal à semelhança da Lei de responsabilidade fiscal, visando garantir a execução do novo plano, evitando-se assim o mesmo destino
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dado ao atual. Entretanto, a exeqüibilidade do novo Plano está depositada na consecução do objetivo-tema da CONAE, o Sistema Nacional Articulado de Educação, bem como em um estatuto constitucional definindo o regime de colaboração entre os sistemas de ensino. Destaque-se ainda a criação do Fórum Nacional da Educação como instância máxima deliberativa e a recuperação do papel do Conselho Nacional de Educação com funções normativas e órgão articulador do conjunto.
Abstract
This research aims to analyze the proposals for Higher education, constant at the PNE 2001-2010 confronting them to the CONAE 2010 which, it expects, will be considered by the MEC in the formulation of the next PNE 2011-2020.
The objective is based on the needs to democratically establish relations of organicity and coherence between the argued and accepted educational conceptions as values for the representatives of the society with practical actions for its public politics implementation related to the higher education aiming at to fulfil its strategical role in order to stimulate the country development and the Brazilian society
The study was done through documentary analysis of the generating sources of the PNE materialized by the Law 10,172 from January, 9 th, 2001, as well as from authors who had proceeded analysis of the goals having evaluated the feasibility and the constraints to the achievement of the planed objectives. The proposals presented in the final Document of CONAE 2010 had been also considered in this analysis of the PNE goals indicating eventual approaches that could be considered as new contents for the Plan 2011-2020.
In general terms the conclusions of lead us to admit that, even the PNE been considered an constitutional instrument appreciated and approved by the National Congress, revealed unnecessary and totally ignored. Due to the vetoes of FHC’s government, the goals considered essential for the management of the financing period at the decade covered by the Plan, it just serving only as references for the actions developed by the Lula´s government thought the legislative way, and, more recently agglutinated by PDE- Developing Plan of the Education, kicked off only in 2007.
On the other hand, the analysis of the proposals made by CONAE 2010 inside of the renewal process of PNE 2001-2010, show an organized and coherent standard of action with the representative thematic shaft of the main educational priorities and specially for higher education. An innovative CONAE 2010 proposal is the creation of a legal instrument similar to the Fiscal Law responsibility, in order to guarantee the execution of the new plan, preventing itself the same destination given to the current one
