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Título

A Tutela jurisdicional coletiva do direito social à saúde

Orientador

José Antonio Remédio

Autor

Moacir Menozzi Junior

Palavra chave

Direito Social Fundamental. Direito à Saúde. Tutela Coletiva.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

14/12/2011

Nº Downloads

1666

Resumo

O presente trabalho abordará o direito à saúde enquanto direito social fundamental que se encontra garantido constitucionalmente. Em razão da íntima ligação com a vida, a saúde, bem individual, coletivo e de desenvolvimento guarda estreita relação com o princípio da dignidade humana, um dos fundamentos do Estado brasileiro. A exposição do tema tem o fito de contextualizar o Estado Democrático de Direito como paradigma de resolução dos conflitos sociais, sustentando a possibilidade de resgate concreto dos direitos e garantias fundamentais, com ênfase aos direitos sociais, em particular no tocante ao direito à saúde, por meio da tutela jurisdicional coletiva.

Abstract

This paper will manage the right to health as a fundamental social right that is constitutionally guaranteed. Because of the intimate connection with life, health can be considered as a worth individual, collective and which is closely related with the principle of human dignity, one of the foundations of the Brazilian state. The exposure of the subject has the propose to contextualize the Democratic State of law as a paradigm for solving social conflicts, emphasizing the possibility of recover the concrete rights and guarantees, with focus on social rights, especially in relation with the right to health, through the protects jurisdictional collective.