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Título

DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE E A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.

Orientador

JOSÉ FERNANDO VIDAL DE SOUZA.

Autor

TATIANA FREIRE DE ANDRADE

Palavra chave

Fauna silveste; Crueldade; Tráfico de animais; Ética animal.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

27/02/2012

Nº Downloads

1233

Resumo

A preocupação com o meio ambiente não é assunto recente. A degradação ambiental provoca o caos que hodiernamente vivemos, e ocorre graças à ação predatória do homem, que na gana de cada vez mais conquistar espaço, exerce sua tirania sobre a Natureza. Esta, contemplada em toda forma de vida é atingida duramente por esta ação humana irracional. Relativamente aos animais, seres que também integram a natureza, sofrem da mesma maneira. Muitas vezes utilizados como cobaias de laboratório, outras como instrumento de diversão humana não têm respeitado o direito fundamental da preservação de sua vida e sua integridade. São vistos como objetos que servem ao ser humano de toda forma possível: como fontes de pesquisas, como alimentação, como instrumentos de mera diversão, etc. A dominação humana sobre os animais não tem limites. As espécies abastecem ao tráfico, movimentando bilhões por ano e muitos morrem antes de chegar ao seu destino. Outro ponto curial envolve as práticas cruéis contra os animais, inserindo-se aqui aquelas que são defendidas por muitos como ‘culturais’, a despeito de configurarem verdadeiros atos de abuso contra tais seres. Além destas, outras formas de crueldade também são verificadas, tal qual o abandono nas ruas, a vivissecção, e a exploração por diversos setores da indústria. Estas situações despertaram o interesse na pesquisa, em perscrutar os motivos que levam a tais atitudes. A conclusão a que chegamos é que somente investindo em educação é que poderemos modificar o atual paradigma, que coloca a Natureza e tudo o que a integra como fonte de dominação humana. A partir do momento em que a educação ambiental conseguir despertar a consciência humana para uma nova visão acerca do meio ambiente, todos os problemas provocados pelo homem acabarão. A pesquisa desenvolvida aponta alguns fatores que colaboram para a identificação e solução do problema que envolve o tráfico e os maus-tratos aos animais, e, uma vez efetivada essa nova política, os abusos e a crueldade não mais acontecerão.

Abstract