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Título

A lei paulista sobre áreas contaminadas: do direito difuso ao meio ambiente equilibrado

Orientador

Paulo Affonso Leme Machado

Autor

Mariana Camargo de Oliveira

Palavra chave

áreas contaminadas, meio ambiente, direito difuso, responsabilidade solidária, L

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

25/02/2012

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1238

Resumo

O objetivo deste trabalho é a apreciação da Lei paulista nº 13.577/09 que “dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas e dá outras providências correlatas”, sob a ótica do direito difuso ao meio ambiente equilibrado. A pesquisa analisa a evolução das áreas contaminadas no mundo e no Estado de São Paulo, aspectos técnicos como as características dos contaminantes mais comuns e as suas conseqüências para o meio ambiente e saúde humana e métodos de remediação e suas implicações. A Lei paulista, objeto central do estudo, e seus pontos como a responsabilidade solidária, o estabelecimento de averbação da informação de contaminação na matrícula imobiliária e outros são avaliados tendo como base os princípios gerais do Direito Ambiental, normas federais, a doutrina e a jurisprudência a respeito do tema. O trabalho também contextualiza a questão das áreas contaminadas com o uso e ocupação do solo urbano e o desenvolvimento das cidades. Ao final é realizada uma análise de Direito Comparado através do estudo de leis espanholas e italianas, do caso americano “Love Canal” e finalmente um estudo de caso de área contaminada da cidade de Rio Claro – SP.

Abstract

The purpose of this work is to analyze the São Paulo State Law, nr. 13.577/09 which is concerning to “regulations and procedures to soil quality protection and the contaminated areas management and others correlated guides”, under the well-balanced environment point of view. This research analyzes the evolution of contaminated areas around the world, mainly in São Paulo State and leads to technical aspects of most common contaminant substances on environment and to their relation to human health and also discuss some remediation methods and their consequences. The head point of this research is the evaluation of São Paulo State Law and some special points as joint responsibility, the settlement of contamination appointment in the property deed and some other points, based on Environmental Law. federal rules and the doctrine and jurisprudence regarding to the theme. The work also mention the question of contaminated areas and urban spaces occupation and the cities development. At last is presented a Comparative Right analysis regarding Spanish and Italian laws, the American environmental case called “Love Canal” and finally one punctual case of contaminated area in Rio Claro City, São Paulo State, Brazil.