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Título

A TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES

Orientador

MIRTA GLADYS LERENA MANZO DE MISAILIDIS

Autor

JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR

Palavra chave

Direitos fundamentais; Crise mundial; Ação civil pública; Globalização...

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

23/03/2012

Nº Downloads

655

Resumo

O objetivo deste trabalho é demonstrar a importância da tutela coletiva como instrumento para a efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores, contribuindo para a pacificação social e com o descongestionamento do Poder Judiciário, entulhado de demandas individuais. O estudo foi realizado de forma empírica e com a análise das principais obras doutrinárias, bem como da jurisprudência sobre o assunto, fazendo-se o contraponto necessário para o desenvolvimento da matéria. Demonstrou-se que a globalização e as políticas econômicas dela decorrentes levaram a uma grande concentração de renda nas mãos de poucos privilegiados e à consequente exclusão de milhões de pessoas que trabalham sem as condições mínimas de dignidade para o ser humano, vive-se na sociedade dos conflitos de massa e a ação individual tornou-se ineficaz para a proteção dos direitos dos trabalhadores, sendo que a tutela coletiva é o instrumento adequado para a defesa dos interesses de massa.

Abstract

The objective of this study is to demonstrate the importance of the class actions as an instrument for enforcing workers’ fundamental rights, contributing to social peace and the palliation of the Judiciary, cramped with individual demands. The study was conducted empirically, and with the analysis of the major doctrinal works, as well as the jurisprudence on the topic, making the necessary counterpoint to the development of the subject. It was demonstrated that globalization and the consequent economic policies led to a large concentration of wealth in the hands of a few privileged ones and to the exclusion of millions of people who work without minimum conditions of dignity for human beings. In this society of mass conflicts the individual lawsuit has become ineffective in protecting workers’ rights; therefore the class actions are the proper tools for the defense of the mass interests.