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Título
A TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES
Orientador
MIRTA GLADYS LERENA MANZO DE MISAILIDIS
Autor
JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR
Palavra chave
Direitos fundamentais; Crise mundial; Ação civil pública; Globalização...
Grupo CNPQ
Programa
MS - DIREITO (PPGD)
Área
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data da defesa
23/03/2012
Nº Downloads
931
Resumo
O objetivo deste trabalho é demonstrar a importância da tutela coletiva como
instrumento para a efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores,
contribuindo para a pacificação social e com o descongestionamento do Poder
Judiciário, entulhado de demandas individuais. O estudo foi realizado de forma
empírica e com a análise das principais obras doutrinárias, bem como da
jurisprudência sobre o assunto, fazendo-se o contraponto necessário para o
desenvolvimento da matéria. Demonstrou-se que a globalização e as políticas
econômicas dela decorrentes levaram a uma grande concentração de renda nas
mãos de poucos privilegiados e à consequente exclusão de milhões de pessoas que
trabalham sem as condições mínimas de dignidade para o ser humano, vive-se na
sociedade dos conflitos de massa e a ação individual tornou-se ineficaz para a
proteção dos direitos dos trabalhadores, sendo que a tutela coletiva é o instrumento
adequado para a defesa dos interesses de massa.
Abstract
The objective of this study is to demonstrate the importance of the class actions as
an instrument for enforcing workers’ fundamental rights, contributing to social peace
and the palliation of the Judiciary, cramped with individual demands. The study was
conducted empirically, and with the analysis of the major doctrinal works, as well as
the jurisprudence on the topic, making the necessary counterpoint to the
development of the subject. It was demonstrated that globalization and the
consequent economic policies led to a large concentration of wealth in the hands of a
few privileged ones and to the exclusion of millions of people who work without
minimum conditions of dignity for human beings. In this society of mass conflicts the
individual lawsuit has become ineffective in protecting workers’ rights; therefore the
class actions are the proper tools for the defense of the mass interests.
